Trabalhista | Postado no dia: 14 agosto, 2025
Fui demitido, quais são os meus direitos? Checklist completo da rescisão
Ser demitido é uma das situações mais desafiadoras na vida profissional de qualquer pessoa. Além do impacto emocional, surgem inúmeras dúvidas sobre os direitos e os valores a serem recebidos.
Em um momento de incerteza, ter clareza sobre o que a lei garante é o primeiro passo para assegurar que a transição ocorra de forma justa e correta.
Muitos trabalhadores, por falta de informação, acabam aceitando valores de rescisão incorretos, abdicando de direitos importantes. Isso pode ser especialmente crítico em casos de profissionais com remuneração complexa, como gerentes, supervisores e diretores, onde o cálculo envolve bônus e comissões.
Para trazer segurança e responder às dúvidas mais comuns sobre o trâmite e as chances de êxito, preparamos este checklist completo.
O objetivo é fornecer um guia prático e objetivo para que você possa conferir cada um dos seus direitos. Afinal, nosso compromisso é garantir o equilíbrio nas relações e a segurança de nossos clientes.
Checklist essencial: as verbas rescisórias básicas
Toda rescisão de contrato de trabalho CLT sem justa causa envolve um conjunto de pagamentos básicos que o trabalhador tem direito a receber. É preciso verificar cada um deles no seu Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
O primeiro item é o saldo de salário. Corresponde ao pagamento dos dias que você trabalhou no mês da demissão. Se você foi demitido no dia 10, por exemplo, tem direito a receber o salário correspondente a esses 10 dias.
Em seguida, vêm as férias vencidas, acrescidas de 1/3. Se você já tinha completado o período de 12 meses de trabalho (período aquisitivo), mas ainda não tinha tirado suas férias, tem o direito de recebê-las, com o adicional de um terço.
Você também tem direito às férias proporcionais, acrescidas de 1/3. Elas correspondem aos meses trabalhados no período aquisitivo incompleto. Por exemplo, se você trabalhou 6 meses do novo período antes de ser demitido, receberá o valor proporcional a esse tempo, mais o terço constitucional.
Por fim, há o 13º salário proporcional. Ele é calculado com base no número de meses trabalhados no ano da demissão. Cada mês em que se trabalhou 15 dias ou mais conta como um mês inteiro para esse cálculo.
Outros direitos: FGTS e seguro-desemprego
Além das verbas rescisórias pagas diretamente pelo empregador, a demissão sem justa causa garante ao trabalhador outros dois direitos fundamentais. O primeiro é o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O empregado tem o direito de sacar o saldo total depositado em sua conta do FGTS.
Além do saque do saldo, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total de todos os depósitos feitos na conta do FGTS durante o contrato de trabalho. Esse valor é depositado pela empresa junto com a liberação dos valores e deve constar no seu extrato.
O segundo direito é o seguro-desemprego. Este é um benefício pago pelo governo federal para garantir uma assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa. O número de parcelas (de 3 a 5) e o valor dependem do tempo de serviço e da média dos últimos salários.
Para ter direito ao seguro, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo mínimo de trabalho e não possuir outra fonte de renda. A empresa tem a obrigação de fornecer as guias necessárias para que você possa solicitar o benefício nos órgãos competentes.
Não se esqueça ainda do aviso-prévio. Na demissão sem justa causa, a empresa pode optar por você trabalhar por mais 30 dias (aviso-prévio trabalhado) ou pagar o valor correspondente a esse período (aviso-prévio indenizado). O indenizado também projeta o tempo de serviço para o cálculo de férias e 13º.
Para cargos de gestão e salários variáveis: o que observar?
Para profissionais em cargos de supervisão, gerência, diretoria ou com remuneração variável (comissões, prêmios), a análise da rescisão deve ser ainda mais cuidadosa.
As verbas rescisórias devem ser calculadas com base na média de todas as parcelas de natureza salarial, não apenas sobre o salário fixo.
Horas extras, comissões e prêmios habituais devem compor a base de cálculo de férias, 13º salário e aviso-prévio. É comum que empresas cometam erros nesse cálculo, considerando apenas o salário-base e gerando uma perda financeira significativa para o profissional.
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também merece atenção. As regras para o pagamento proporcional em caso de demissão devem estar previstas em acordo ou convenção coletiva. Verifique se o seu direito foi respeitado.
Muitos contratos de gestores incluem cláusulas específicas, como bônus por metas, stock options ou cláusulas de não concorrência. A validade e as condições de pagamento dessas verbas na rescisão dependem do que foi acordado em contrato. Uma análise jurídica especializada é fundamental nesses casos.
Por isso, para esse público, a simples conferência do TRCT pode não ser suficiente. A análise detalhada do contrato de trabalho e dos holerites dos últimos meses é essencial para garantir que todos os direitos complexos e de alto valor sejam corretamente pagos.
Não deixe seus direitos para trás
A rescisão do contrato de trabalho é um momento que exige atenção aos detalhes. Conhecer seus direitos é a melhor ferramenta para garantir que o processo seja conduzido de forma justa e que você receba todos os valores a que tem direito. Desde as verbas básicas até os cálculos mais complexos, cada item importa.
Não hesite em questionar e buscar orientação se tiver dúvidas sobre os valores apresentados pela empresa. A legislação trabalhista existe para proteger o trabalhador, e um erro no cálculo pode representar uma perda financeira considerável. Uma análise profissional pode identificar divergências e garantir seus direitos.
O escritório Garcia & Garcia Advogados possui uma equipe especializada e com vasta experiência na defesa dos direitos dos trabalhadores, com ênfase em cargos de liderança e casos de alta complexidade. Nosso objetivo é oferecer um atendimento personalizado e eficaz, buscando a garantia e a segurança de nossos clientes.
Você foi demitido e tem dúvidas se sua rescisão foi calculada corretamente, especialmente com relação a bônus, comissões e outras verbas variáveis? Nossa equipe está pronta para ajudar.
