Quem tem direito ao 13º salário?

O 13º salário é um valor aguardado por muitos trabalhadores, principalmente neste ano pós-pandemia em que estamos vivendo uma visível crise econômica. 

Mas, neste momento vem a pergunta mais tradicional de fim de ano: quem tem direito ao 13º salário? Se você também se faz essa pergunta, leia este artigo e tire todas as suas dúvidas!

A cada ano, à medida que avança o segundo semestre, as expectativas com relação ao décimo terceiro salário aumentam. 

 Fundos adicionais são sempre bem-vindos, mas isso levanta muitas questões sobre para onde esses recursos irão. 

 Quer você tenha a intenção de capitalizar em sua conta, atingir seus objetivos financeiros ou investir, todos acabam tendo seus próprios planos de valor. 

 Mas, afinal, quanto você vai receber? Quem tem direito ao 13º salário? Quando é feito o pagamento? 

 Reunimos um ótimo guia com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. 

O que é o 13º salário? 

A vantagem foi conquistada no Brasil em 1962 por meio da Lei 4.090/62, durante a gestão do então presidente João Goulart. 

 O Abono de Natal garante que, a cada mês de trabalho, o empregado tem direito a um adicional equivalente a 1/12 (um doze avos) do seu salário. 

 Assim, o valor do 13º mês é igual ao valor do vencimento mensal do trabalhador, se este estiver há pelo menos 12 meses na empresa.

Por que o décimo terceiro salário existe? 

Como vimos, o 13º salário foi oficialmente implantado no Brasil em 1962. 

 No entanto, pesquisadores apontam que antes dessa data, durante a expansão da legislação trabalhista no governo de Getúlio Vargas,  havia rumores de institucionalização de aumento salarial para  trabalhadores formais. 

 Naquela época,  as empresas costumavam pagar bônus informais de Natal  aos seus melhores funcionários. 

 Em 1961, os estudos para a aprovação da Décima Terceira Lei tiveram continuidade, levando à aprovação da proposta no ano seguinte. 

 Assim, o 13º salário não é apenas uma vantagem e um reconhecimento social para o trabalhador assalariado, mas também uma iniciativa que beneficia a economia. 

 Afinal, com o  tempo, provou ser um ingrediente-chave para o melhor desempenho de negociação durante as férias.

Importância do valor do décimo terceiro salário

No Brasil, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a um salário adicional no final do ano, comumente conhecido como décimo terceiro salário. 

 No entanto, a sua importância não é apenas jurídica, mas também aparece na instituição financeira de cada cidadão beneficiário. 

 Afinal,  são muitas as pessoas que esperam o 13º salário para cumprirem os mais diversos objetivos que dependem desse valor. 

 Isso vai desde a redução da dívida até a compra de uma necessidade pessoal ou familiar. 

 Por isso,  é tradição que o plano financeiro dos trabalhadores brasileiros inclua um décimo terceiro salário.

Como funciona o 13º salário? Como ele é pago? 

O 13º mês de salário é calculado a partir de um valor equivalente a 1/12 do salário do trabalhador. 

 Como mostramos anteriormente, isso significa que se um funcionário ficar 12 meses na mesma empresa e receber o mesmo salário, seu 13º salário terá o mesmo valor. 

 No caso de haver alteração da remuneração no período, ou quando o trabalhador não tenha trabalhado na empresa os 12 meses do ano, é necessário calcular e considerar os diferentes valores e prazos. A seguir, detalharemos como é calculado o 13º salário. 

O pagamento pode ser feito em uma vez até 30 de novembro. Se o pagamento for feito em duas vezes, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto que a segunda parcela até 20 de dezembro.

 Quando o vencimento do pagamento coincidir com  domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado até o último dia útil anterior ao vencimento.

Como calcular o décimo terceiro salário? 

Como calcular o benefício do  13º salário, levando em consideração o número de meses de trabalho em uma determinada empresa. 

 Assim, o salário base é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses que este trabalhador está associado ao pagador. 

 No caso de a contratação ocorrer na metade do mês, ainda é necessário calcular o valor correspondente a cada dia útil para um cálculo preciso.

13º salário: quem tem direito a receber? 

O 13° salário é garantido para todo trabalhador urbano, doméstico, rural ou avulso que trabalha sob o regime da CLT e que tenha um vínculo em carteira de, pelo menos, 15 dias. 

 Também recebe, o trabalhador no ato de encerramento do seu contrato de trabalho com pagamento proporcional aos meses trabalhados, desde que a demissão não tenha ocorrido por justa causa.

Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário? 

A lei exige que a carteira de trabalho seja solicitada em até 48 horas após a contratação. 

 Quando isso não acontece, mas há vínculo empregatício, o trabalhador tem os mesmos direitos, inclusive ao recebimento do 13º salário. 

 Muitas vezes o empregador pode se recusar a efetuar esse pagamento, o que geralmente leva a um processo judicial.

Quem é aposentado tem direito ao décimo terceiro salário? 

Os aposentados também têm direito a um 13º salário, conhecido como abono anual. 

As condições de recolhimento do  INSS estão sujeitas a alterações. 

 Em 2020, o governo federal expediu Portaria no Conselho determinando que, anualmente, a outorga seria paga em duas parcelas: a primeira no mês de agosto e a segunda no mês de novembro.

Por fim, caso você ainda tenha dúvidas sobre o 13º salário, busque apoio jurídico, principalmente se a empresa não efetuar o pagamento ou não buscar a regulamentação para verificar as condições de tal pagamento.