Artigos | Postado no dia: 21 junho, 2024

Inventário extrajudicial: uma opção mais rápida e econômica

O inventário extrajudicial emerge como uma alternativa mais ágil e menos onerosa para a regularização da situação dos bens após o falecimento de uma pessoa, quando comparado ao processo tradicional realizado em juízo.

Realizado em cartório, sob a assistência de um advogado, este método é viável quando há consenso entre os herdeiros e todos são capazes.

A celeridade é uma de suas maiores vantagens, podendo ser concluído em poucos meses, reduzindo significativamente os custos associados ao processo.

Além disso, a desburocratização do inventário extrajudicial favorece a resolução amigável entre as partes, evitando o desgaste emocional e financeiro que um processo judicial prolongado pode acarretar.

O inventário é obrigatório

O inventário é uma providência obrigatória a ser tomada após o falecimento de uma pessoa que deixou bens e/ou ou obrigações em seu nome. Ademais, ainda que a pessoa falecida não tenha deixado bens, o inventário negativo é recomendável.

Deixar de realizar o inventário pode acarretar diversas consequências de ordem civil e, inclusive, tributária.

Logo, é totalmente recomendável que a família ou outro legitimado busque fazer o inventário o mais rápido possível após o falecimento do ente querido, sobretudo porque a legislação determina que isso deve ser feito em até 2 meses.

O inventário pode ser realizado de duas formas:

• inventário judicial;
• inventário extrajudicial.

A segunda opção é, sem dúvidas, mais simplificada, haja vista que não há necessidade de acionar o Poder Judiciário. Mas há alguns requisitos que precisam ser cumpridos para que se possa eleger a via extrajudicial.

Em quais casos se pode optar pelo inventário extrajudicial?

Para a realização do inventário na via extrajudicial, alguns pressupostos devem ser observados:

1. Todos os sucessores e partes envolvidas devem ser civilmente capazes (ou seja, não pode haver menores de idade não emancipados  ou pessoas que não tenham o necessário discernimento para o ato, entre outras pessoas que se enquadram como civilmente incapazes conforme o Código Civil);
2. Todas as partes envolvidas devem estar em acordo quanto à partilhados bens;
3. Todos os sucessores e partes envolvidas devem estar assessorados por advogado.

Importante esclarecer que já existe entendimento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de adoção de  inventário extrajudicial  mesmo se houver testamento, desde que as partes sejam capazes, concordes e estejam assistidos por advogado e o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente.

Há casos, porém, em que não há outra alternativa a não ser fazer o inventário pela via judicial.

Em quais ocasiões é obrigatório o inventário judicial?

• Quando houver alguma parte que não seja civilmente capaz;
• Quando houver discordância quanto à partilha dos bens.

Quais as principais vantagens do inventário extrajudicial?

Os principais pontos que levam as pessoas a optarem pelo inventário extrajudicial quando este é uma alternativa possível são:

• simplicidade;
• rapidez;
• menores custos.

Para melhor visualização dessas vantagens e outros detalhes da realização do inventário extrajudicial, em contraponto com a alternativa judicial, vejamos a tabela abaixo:

Como se pode perceber, as principais diferenças se verificam na duração do processo e os valores envolvidos, vez que os custos cartorários tendem a ser menores que os judiciais.

O inventário judicial  envolve o pagamento de custas calculadas com base no valor da causa (que, no inventário, deve ser o valor do patrimônio), taxa judiciária, e eventualmente pode envolver custas relacionadas a intimações, locomoção do oficial de justiça, talvez até mesmo perícias ou outros atos processuais.

Sendo assim, o inventário judicial pode se tornar uma alternativa bem mais cara e morosa.

É verdade que as custas do inventário são pagas pelo espólio (conjunto de bens e obrigações deixadas pelo falecido); logo, em regra, ninguém vai precisar “tirar do bolso” para pagar as custas, e sim, descontar aquilo que receberia da partilha. Mesmo assim, a diferença financeira entre os custos envolvidos no inventário judicial e o extrajudicial podem ser bem relevantes, fazendo com que o inventário extrajudicial seja de fato mais econômico e simples.

Como fazer o inventário extrajudicial?

Inicialmente é importante que um advogado seja consultado, a fim de verificar a possibilidade de realização do inventário extrajudicial. Após, toda a documentação deverá ser reunida e enviada ao Cartório escolhido, juntamente com uma petição que descreva todos os tópicos pertinentes, a fim de que seja redigida a Escritura Pública.

Realizada a avaliação fazendária dos bens, será emitida a guia do imposto, que deverá ser quitada. Após tais procedimentos será agendada data para assinatura presencial ou digital das partes envolvidas, momento na qual elas receberão a Escritura Pública de Inventário, que servirá para a regularização dos bens perante os órgãos responsáveis. Logo, o inventário extrajudicial começa na consulta com um advogado especializado.

Se você perdeu um ente que não deixou herdeiros menores ou incapazes, vale a pena reunir-se com a família e com um profissional especializado para confirmar a possibilidade de realizar o inventário na modalidade extrajudicial.

Havendo quaisquer dúvidas, estamos à disposição.