Como funciona o processo de Compensação de Tributos Federais

Poucos contribuintes sabem, mas a compensação de tributos federais é um instrumento legal que permite o crédito de tributos futuros devido à tributação indevida de impostos.

Justamente por esse tema ainda ser bastante desconhecido pelos brasileiros, especialmente por empresários, muitos acabam deixando de garanti-lo.

Para tanto, a fim de conscientizar mais contribuintes como você acerca da possibilidade de extinção de créditos tributários, preparamos este artigo com os detalhes mais importantes sobre a compensação de tributos federais. Acompanhe!

Entenda a compensação 

A compensação de tributos federais é o reconhecimento do pagamento indevido de créditos tributários, sejam impostos, taxas ou contribuições.

Nessa situação, o cidadão que reconhece a falta tem direito ao recurso por meio do processo de compensação a partir da extinção de outros tributos da mesma competência tributária que venham a surgir.

Ou seja, o dinheiro que o contribuinte pagou a mais em uma cobrança de tributos, no processo de compensação ele pode usá-lo para pagar os próximos impostos até abater o valor total.

Dessa forma, de acordo com o próprio Código Tributário do país, apurando-se as condições devidas, a lei pode autorizar a compensação de tributos federais independentemente se eles estejam liquidados, vencidos ou em vencimento.

Esse instrumento é um direito tributário no qual o credor e o devedor se compensam até que seus débitos sejam creditados.

O que é a Declaração de Compensação (DCOMP)

A Declaração de Compensação (DCOMP) nada mais é do que a declaração administrativa que o contribuinte apresenta ao ente federativo para, dessa forma, comprovar o direito ao crédito devido pela Fazenda Pública.

Compensação x Restituição tributária: diferença entre elas

É muito comum que os contribuintes confundam a compensação com a restituição tributária. Apesar de praticamente seguirem o mesmo pedido de solicitação, esses termos são singulares.

No primeiro caso, a compensação é quando o contribuinte tem o direito de utilizar o valor indevidamente pago para amortizar cobranças tributárias futuras até que compense o seu crédito.

Por outro lado, a restituição acontece quando o contribuinte, de fato, tem o reembolso do valor cobrado indevidamente ou o pagamento maior sobre os tributos federais. Assim, quando tem a sua solicitação completada, recebe o valor direto em sua conta bancária.

Como ter a compensação de tributos federais 

Fazer o pedido de compensação de tributos federais requer uma atenção especial sobre a situação fiscal do contribuinte para que assim seja possível identificar com clareza os pagamentos indevidos.

A melhor forma de fazer isso é por meio de uma revisão fiscal cuidadosa, pelo menos, dos últimos cinco anos do contribuinte.

Com a avaliação, fica mais fácil mapear quais impostos teriam a possibilidade de compensação tributária. 

A propósito, para empresas que realizam a revisão fiscal, os benefícios são ainda maiores, já que é possível identificar situações e atividades que estejam gerando a alta carga tributária. Portanto, essa análise permite avaliar as melhores condições para reduzir esses custos.

Por fim, se durante a revisão fiscal for constatada a existência de um tributo creditado erroneamente, a empresa ou contribuinte pessoa física pode recorrer à compensação de tributos federais.

Veja também: Recuperação de créditos tributário para empresas

Documentos necessários para realizar o pedido de compensação 

No geral, em todos os casos, a documentação solicitada no pedido de compensação de tributos federais restringe-se a:

• comprovante de pagamento (a depender do caso);
• informações sobre o débito a ser compensado;
• informações referentes ao crédito requerido no processo;
• documento de identificação do contribuinte.

Ao dar entrada no pedido, o tempo de duração em cada fase da solicitação tende a variar.

Durante o processo, recomenda-se ter o apoio de advogados especialistas no assunto, pois eles serão capazes de orientá-lo com assertividade para obter maiores chances de sucesso no processo.

O que o contribuinte precisa saber antes de fazer a solicitação

Você entendeu como funciona o processo de compensação e, inclusive, como é feito o pedido. Mas, existem outras informações e dicas importantes que você precisa saber antes de entrar com o pedido de solicitação da compensação de tributos federais. 

Em primeiro lugar, todo o processo é realizado pelo programa PER/DCOMP, que é o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Normalmente, todos os créditos são revelados no PER/DCOMP. 

Quando não é possível realizar a declaração pelo PER/DCOMP, então o contribuinte deve recorrer a um processo de compensação.

Além disso, caso o pedido de compensação seja indevidamente negado, o contribuinte tem o direito de enviar uma manifestação de inconformidade dentro do prazo de 30 dias.

Ademais, o cálculo do valor compensado é feito exclusivamente pela Receita Federal e o pagamento não tem juros compensatórios, isto é, não são acrescidos de rendimentos.

Conclusão

A compensação de tributos federais referentes a valores tomados indevidamente é uma maneira de compensar o contribuinte em suas obrigações com o Fisco. Entender a relevância desse tema se torna imprescindível para contribuintes e empresas de forma geral. 

O Garcia & Garcia atua assiduamente no campo judicial e administrativo da área tributária, com destaque para o escopo de compensação de tributos. 

Em uma aliança contábil e jurídica, fazemos o diagnóstico tributário completo do negócio a fim de reduzir riscos de autuações fiscais. Ficou com alguma dúvida ou gostaria de contar com o apoio de especialistas para solicitar a compensação tributária? Entre em contato!