Recuperação de crédito tributário para empresas

Segundo dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os impostos e as taxas podem representar até 68,4% da lucratividade das empresas. 

Ocorre que, a maioria das empresas pagam mais impostos do que deveriam. No entanto, o que nem todos os empresários sabem, é que é possível a recuperação dos créditos tributários pagos indevidamente. 

A recuperação dos créditos tributários é um direito assegurado pela Constituição Federal, e pode ser uma excelente oportunidade para você gerar caixa para sua empresa e consequentemente conseguir lucrar mais. 

A empresa que desconhece essa prática se encontra em desvantagem em relação aos seus concorrentes, já que esse serviço possibilita que as empresas resgatem valores que foram pagos de forma equivocada ao longo dos anos. 

Contudo, para que isso seja possível, é necessário a realização da análise de dados por meio de um estudo profundo que possa qualificar e quantificar os créditos para identificar sobre quais tributos pode ser requerida a restituição. 

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O que é a Recuperação de Crédito Tributário?

De acordo com dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 76% das empresas enquadradas no Simples Nacional pagam mais impostos do que deveriam, de forma que 95% das empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido recolhem tributos indevidamente.

Conforme o próprio nome remete, a restituição tributária consiste na recuperação ou compensação dos tributos que a empresa pagou indevidamente. Essa recuperação abrange os valores pagos nos últimos 5 anos e é um direito garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Tributário Nacional (CTN). 

Dessa forma, a recuperação de crédito tributário possibilita que a sua empresa recupere os tributos recolhidos indevidamente, reduza a carga tributária, melhore o fluxo de caixa e aumente a lucratividade.

Como é realizada a restituição tributária? 

A restituição tributária ocorre por meio de um levantamento fiscal que identifica todos os tributos pagos indevidamente pela sua empresa durante os últimos 05 anos. Esse levantamento se dá por uma minuciosa análise de todos os documentos, livros e notas fiscais transmitidas por sua empresa à Receita Federal, à Fazenda Estadual e aos Municípios.

Esse procedimento é necessário para a correta identificação de todos os créditos tributários que podem ser recuperados.

Ao fim da análise, são constatados os valores a serem restituídos e é realizado o requerimento de restituição tributária diretamente ao Fisco ou optar pela compensação, com base na legislação tributária em vigor.

Empresas optantes pelo Simples Nacional podem requerer a Recuperação de Créditos Tributários?

A recuperação de créditos tributários não se destina apenas às grandes empresas. Sendo assim, as empresas optantes pelo Simples Nacional também podem se beneficiar dessa prática. 

As empresas enquadradas no Simples Nacional recolhem tributos com base no faturamento por meio da PGDAS, que é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório.

Ocorre que, muitas empresas comercializam produtos que estão sujeitos ao recolhimento de PIS/COFINS MONOFÁSICO, ou seja, realizado pelo fabricante de forma antecipada.

No entanto, muitas empresas acabam recolhendo novamente o PIS/COFINS, gerando créditos tributários cujos valores podem ser recuperados.

Quais as formas de Recuperação de Crédito no Simples Nacional?

Existem dois tipos de recuperação de crédito tributário permitidos no Código Tributário Nacional – CTN. Vejamos!

Restituição: a restituição pode ser total ou parcial. Nesse caso, o órgão fiscalizador (Receita Federal) tem a obrigação de devolver os pagamentos dos impostos feitos de forma equivocada pelas empresas. Para empresas do Simples Nacional, a restituição costuma ser célere, de modo que os valores são disponibilizados para a empresa em até 90 (noventa) dias.

Compensação: por sua vez, a compensação ocorre quando as empresas utilizam os valores que foram pagos indevidamente ou a maior para deduzir dos impostos devidos e ainda não recolhidos, desde que seja referente a tributos da mesma natureza.

Por que contar com o auxílio de um Advogado Tributarista? 

É fato que as empresas que desejam crescer e atingir o próximo nível devem investir em uma gestão estratégica tributária, visando um modelo de negócio mais lucrativo. 

Contudo, auditar os pagamentos dos últimos 5 (cinco) anos de tributos da empresa não é uma tarefa fácil. Recuperar créditos tributários e melhorar a forma de tributação e contabilização, que já foram executadas, exige muito conhecimento e trabalho. 

Por esse  motivo, contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Tributário é a melhor opção para tratar de questões de recuperação de créditos tributários. Assim, você pode continuar focando em suas atividades de gestão e não precisa investir incansáveis horas de trabalho para identificar os tributos que foram pagos a maior.

Ficou com alguma dúvida em relação à revisão da restituição tributária? Então, conte com quem entende do assunto para auxiliar você. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Tributário, os quais poderão ajudá-lo. 

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