Sem categoria | Postado no dia: 14 abril, 2025

Quais doenças dão direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício do INSS destinado a segurados que não podem mais exercer atividades laborais devido a uma doença ou condição incapacitante. 

Esse benefício é importante para garantir a subsistência de trabalhadores que perderam sua capacidade de trabalho de forma definitiva.

Muitas pessoas não sabem quais doenças dão direito a esse tipo de aposentadoria ou como funciona o processo de solicitação. A legislação previdenciária estabelece critérios específicos para a concessão do benefício, incluindo a necessidade de comprovação médica da incapacidade.

Neste artigo, explicaremos quais doenças são aceitas pelo INSS para a aposentadoria por incapacidade permanente, como comprovar a condição, quais exames são exigidos e o que fazer em caso de negativa do pedido.

O que é a aposentadoria por incapacidade permanente e quem tem direito?

Como falado, a aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, perderam completamente a capacidade de exercer qualquer atividade remunerada. Essa incapacidade deve ser definitiva e irreversível.

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter contribuído para a previdência social pelo período mínimo exigido, salvo em casos de doenças graves que isentam essa carência. Além disso, o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.

Esse benefício é pago mensalmente e pode incluir um acréscimo de 25% caso o aposentado necessite de assistência permanente de terceiros para atividades básicas do dia a dia.

Como comprovar a incapacidade para obter a aposentadoria?

A comprovação da incapacidade permanente é feita por meio da perícia médica do INSS, na qual o médico avalia os laudos e exames apresentados pelo segurado. É essencial que este tenha um histórico médico completo para fortalecer sua solicitação.

Os laudos devem conter informações detalhadas sobre a doença, sua evolução e o impacto na capacidade de trabalho do segurado. Quanto mais detalhado, maiores são as chances de aprovação do pedido.

Passo a passo para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente

O processo para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente começa com um agendamento no site ou aplicativo “Meu INSS”. O segurado deve apresentar toda a documentação médica necessária, incluindo laudos, exames e atestados.

Após o agendamento, ele passará por uma perícia médica realizada por um profissional do INSS. Caso a perícia confirme a incapacidade total e definitiva para o trabalho, o benefício será concedido.

Se houver necessidade, o INSS pode solicitar novas avaliações médicas ao longo do tempo para verificar a permanência da incapacidade. Em alguns casos, o segurado pode ser convocado para reavaliações periódicas.

Quais exames e laudos médicos são exigidos pelo INSS?

Os exames e laudos médicos exigidos pelo INSS variam de acordo com a doença e a condição do segurado. No entanto, alguns documentos são fundamentais para fortalecer o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente.

Entre os principais, destacam-se:

• laudos médicos detalhados com diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças);
• exames laboratoriais e de imagem, como ressonância magnética, tomografia e raio X;
• atestados médicos recentes que comprovem a impossibilidade de exercer atividades laborais;
• relatórios de tratamentos realizados, indicando a evolução da doença e a resposta aos procedimentos médicos.

É fundamental que todos os documentos sejam atuais e emitidos por médicos especialistas na área da doença do segurado. Isso aumenta as chances de concessão do benefício.

O que fazer em caso de negativa do pedido de aposentadoria?

Se o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente for negado pelo INSS, o segurado pode recorrer administrativamente dentro do próprio órgão ou entrar com uma ação judicial para reverter a decisão.

O primeiro passo é procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para analisar a melhor estratégia para o seu caso.

Saiba mais com o apoio Garcia & Garcia!

A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito fundamental para trabalhadores que não podem mais exercer atividades laborais. Conhecer os critérios e preparar a documentação adequada pode fazer toda a diferença na concessão do benefício.

Se você precisa de auxílio para solicitar sua aposentadoria ou recorrer de uma negativa do INSS, conte com a equipe da Garcia & Garcia Advogados Associados. Nossos especialistas podem orientá-lo em todas as etapas do processo para garantir seus direitos.