Sem categoria | Postado no dia: 19 maio, 2025

Tributação no setor de saúde: desafios e oportunidades para profissionais e instituições

A tributação no setor de saúde é um tema complexo e repleto de desafios para profissionais e instituições. Desde médicos autônomos até grandes hospitais, todos precisam lidar com os impostos incidentes sobre clínicas e hospitais, que podem impactar diretamente na lucratividade e na sustentabilidade do negócio. 

Muitos profissionais da saúde enfrentam dificuldades na gestão tributária, seja por desconhecimento das leis, seja pela falta de planejamento estratégico. Mas, além dos desafios, há também oportunidades para minimizar custos e otimizar a gestão financeira.

Incentivos fiscais, regimes diferenciados e benefícios específicos para instituições de saúde são alternativas que podem fazer a diferença na administração tributária do setor. Dessa forma, entender o funcionamento da tributação no setor de saúde é essencial para garantir uma atuação sustentável e em conformidade com a legislação vigente.

A seguir, exploramos os principais aspectos dessa tributação e como os profissionais da saúde podem se beneficiar de estratégias adequadas.

Como funciona a tributação para profissionais e empresas da área da saúde?

A tributação no setor de saúde varia conforme o porte da instituição e a forma de atuação do profissional. 

Para médicos autônomos, a tributação pode ocorrer pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), que pode atingir até 27,5% sobre os rendimentos, além da contribuição para o INSS. 

Já os impostos que incidem sobre clínicas e hospitais variam conforme o regime escolhido, podendo ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

O Simples Nacional é uma opção para pequenas clínicas e consultórios, oferecendo uma carga tributária reduzida e simplificada. No entanto, nem sempre é a melhor escolha, pois há limites de faturamento e algumas atividades podem ter alíquotas elevadas. Já o Lucro Presumido é uma alternativa para empresas com faturamento até R$ 78 milhões anuais, sendo vantajoso para negócios com margens de lucro elevadas.

O Lucro Real, por outro lado, é obrigatório para hospitais de grande porte e pode ser vantajoso para empresas com despesas operacionais elevadas. Esse enquadramento permite a dedução de custos, reduzindo o impacto dos tributos sobre o faturamento. 

Cada regime tem suas vantagens e desvantagens, e a escolha deve ser feita com base em um planejamento tributário especializado na área da saúde.

Principais impostos que incidem sobre clínicas e hospitais

A carga tributária no setor de saúde é composta por diversos impostos que impactam o faturamento, folha de pagamento, serviços e bens adquiridos. 

Entre os principais impostos que incidem sobre clínicas e hospitais são:

• Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ): aplicável para empresas que adotam os regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): tributo destinado ao financiamento da seguridade social.
• Imposto sobre Serviços (ISS): cobrado pelos municípios sobre a prestação de serviços médicos.
• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): tributos que incidem sobre o faturamento das empresas.
• INSS Patronal: contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos funcionários.

Além desses impostos, existem taxas e contribuições estaduais e municipais que podem variar conforme a localização da instituição de saúde. A alta carga tributária exige um planejamento tributário especializado na área da saúde.

Regimes tributários: qual o mais vantajoso para médicos e profissionais da saúde?

A escolha do regime tributário ideal depende do faturamento, das despesas e da margem de lucro do profissional ou instituição. 

O Simples Nacional pode ser interessante para pequenos consultórios, mas para clínicas com faturamento elevado, o Lucro Presumido ou Lucro Real são mais vantajosos.

O Lucro Presumido, por exemplo, aplica uma alíquota fixa sobre o faturamento, sem considerar as despesas operacionais. As empresas que possuem o regime de tributação pelo lucro presumido, são obrigadas a recolher o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sob o percentual de 32% da receita bruta da empresa.

No entanto, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça e reconhecido, recentemente, pela Receita Federal, as empresas da área da saúde, tais como clínicas médicas e laboratórios, que tenham o regime de tributação pelo lucro presumido e que prestam algum tipo de serviço hospitalar, como por exemplo, cirurgias, exames, procedimentos ambulatoriais, dentre outros, podem obter a redução do IRPJ para 8% e da CSLL para 12%.

Para obter tal benefício, é necessária a realização de um estudo detalhado, a fim de que se analise a viabilidade de equiparação do estabelecimento de saúde a uma entidade hospitalar; sendo possível essa equiparação, a empresa poderá buscar a restituição dos valores tributados a maior nos últimos 5 (cinco anos).

Ou seja, além de um benefício fiscal presente e futuro, será possível recuperar os valores indevidamente recolhidos nos anos anteriores.

Já o Lucro Real permite a dedução de despesas, sendo mais adequado para empresas que possuem altos custos operacionais.

Para escolher o enquadramento ideal, é necessário contar com uma consultoria especializada, que avalie as particularidades do negócio e indique a melhor estratégia fiscal.

Desafios fiscais enfrentados por profissionais e instituições de saúde

Entre os principais desafios enfrentados pelo setor de saúde na área tributária, destacam-se a complexidade das regras fiscais, a alta carga tributária e a necessidade de cumprir obrigações acessórias.

A falta de conhecimento sobre os tributos pode levar a recolhimentos indevidos ou a autuações por parte do fisco. Além disso, a gestão financeira de clínicas e hospitais deve ser rigorosa para evitar desperdícios e garantir o pagamento correto dos impostos.

A carga tributária elevada também impacta diretamente os preços cobrados pelos serviços de saúde, tornando essencial a adoção de estratégias de otimização fiscal.

Como reduzir a carga tributária no setor da saúde de forma legal?

Reduzir impostos dentro da legalidade é possível por meio de um planejamento tributário especializado na área da saúde. Algumas estratégias incluem a escolha adequada do regime de tributação, a correta classificação fiscal dos serviços, e a utilização de benefícios e incentivos fiscais disponíveis.

A segregação de atividades pode ser uma alternativa para reduzir o impacto de impostos como o ISS, dependendo da legislação municipal. Além disso, a revisão constante das obrigações fiscais pode evitar pagamentos indevidos.

A adoção de uma assessoria contábil especializada é essencial para garantir a melhor estratégia fiscal para clínicas, hospitais e profissionais da saúde.

Oportunidades e incentivos fiscais para clínicas e hospitais

Existem incentivos fiscais voltados para o setor de saúde, que podem reduzir a carga tributária e melhorar a gestão financeira das instituições. Entre eles, estão programas de isenção de impostos estaduais e municipais para determinadas atividades e benefícios voltados para hospitais filantrópicos.

A correta aplicação dos incentivos pode representar uma grande economia para empresas do setor, tornando-se um diferencial competitivo.

Tenha a orientação profissional de que você precisa!

A tributação é um desafio para médicos, clínicas e hospitais, mas com um planejamento tributário especializado na área da saúde é possível reduzir a carga de impostos e garantir a conformidade com a legislação.

A escolha do regime tributário correto, a utilização de benefícios fiscais e a assessoria de um especialista são medidas essenciais para otimizar a gestão financeira do setor.

Em suma, se você busca orientação para reduzir a carga tributária do seu consultório ou hospital, entre em contato com a Garcia & Garcia Advogados Associados e garanta a melhor estratégia para sua empresa.