Artigos | Postado no dia: 26 outubro, 2023

Teve aposentadoria negada pelo INSS? Conheça seus direitos

Quando se dá a entrada no pedido de benefício do INSS, ninguém deseja ter a aposentadoria negada, não é mesmo?

Bom, caso isso ocorra, saiba que é possível recorrer da decisão e conquistar a tão sonhada aposentadoria. Mas, para isso, é importante compreender o motivo dela ser negada e quais os seus direitos como cidadão.

Quer compreender mais sobre o assunto? Continue acompanhando este conteúdo e saiba como agir no caso de benefícios negados pelo INSS. Boa leitura!

Entenda por que as aposentadorias são negadas pelo INSS

Segundo o que diz a Advocacia Geral da União – AGU, grande parte dos processos contra o INSS são desencadeados por conta de aposentadorias negadas.

Alguns motivos são os responsáveis por esse tipo de negativa. Assim, confira os casos em que o INSS nega a aposentadoria!

Falta de contribuição

Ocorre quando o trabalhador é autônomo ou empresário e não realiza a contribuição, o que prejudica na contagem de quanto tempo contribuiu com a previdência. 

É importante analisar qual erro foi cometido no recolhimento das contribuições para acertar as obrigações fiscais e entrar com o pedido de aposentadoria pelo INSS.

Empresas que você tenha vínculo empregatícios, mas que não realizaram as contribuições

Algumas empresas deixam de arcar com as contribuições, e assim podem prejudicar o trabalhador. Você pode, por exemplo, comprovar o tempo de serviço por meio da carteira de trabalho e documentos que afirmem o vínculo empregatício, obrigando a empresa a quitar os valores atrasados.

Falta de reconhecimento de atividades rurais

Quando o INSS não reconhece algum período trabalhado, faz-se necessário que o trabalhador comprove o período de atividade, como as realizadas em zona rural.

Não reconhecimento de atividades insalubres ou periculosas – atividade especial

Quem exerce atividade especial (insalubres ou periculosas) deve guardar os documentos de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e os Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT. Assim, se ela não for reconhecida, é possível comprová-la.

Entrega incompleta de documentos ao INSS

Caso comum entre as negativas de aposentadoria, portanto, é fundamental que todos os documentos sejam entregues corretamente, evitando problemas e conquistando o benefício da aposentadoria.

Uma coisa é certa, ninguém quer ter a aposentadoria negada pelo INSS, não é mesmo? O que muitos não sabem é que, com algumas dicas, é possível evitar esse transtorno, como:

• Realize uma simulação ou planejamento de aposentadoria antes mesmo de entrar com o pedido. Com isso, é possível analisar se é mais vantajoso dar a entrada ou esperar um outro momento, podendo ainda saber o valor aproximado do benefício a receber;

• Tenha toda a documentação necessária em mãos, podendo assim provar todas as contribuições e o direito em dar entrada no pedido de aposentadoria;

• Cumpra os prazos estipulados pelo INSS, evitando perdê-los, e como consequência ter o benefício negado.

Agindo dessa maneira, o processo se torna mais prático, ágil e ainda evita dores de cabeça com possíveis problemas, tornando a aposentadoria tranquila e dentro dos meios legais.

Sua aposentadoria foi negada? Saiba quais os seus direitos

Quando um benefício do INSS é negado, é possível decidir entre 3 opções. A primeira delas é acatar a decisão, o que não é indicado, uma vez que se trata de dinheiro e do benefício de um trabalhador.

Já as outras 2 opções ficam por conta dos direitos do trabalhador, o qual pode entrar com recursos administrativos ou ainda apostar em uma ação judicial. Mas, para isso, será necessário o auxílio de um advogado especialista para que o caso seja avaliado.

A seguir, compreenda mais sobre as opções!

Recurso administrativo

Esse é um direito para reavaliar administrativamente o pedido de aposentadoria. Assim, gastos judiciais são evitados, considerando que a solicitação deve ser realizada diretamente no INSS.

É preciso que sejam apresentados detalhadamente os motivos pelo qual o seu pedido deve ser aceito. O prazo para os recursos administrativos são de 30 dias, contados a partir da decisão e há encaminhamento do processo para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Vale lembrar que, mesmo com recursos administrativos, os benefícios podem ser negados novamente.

Ações judiciais

Com uma ação judicial, é possível conquistar mais benefícios e reverter a decisão do INSS, e, consequentemente, podendo ter o pedido de aposentadoria aprovado.

Optar pelos meios judiciais é uma maneira de garantir os direitos negados, isso porque se tem uma análise dos dados, informações precisas e ainda uma perícia – tudo realizado por meio de profissionais especializados.

Quando se entra com uma ação e a decisão é favorável, o beneficiário tem ainda o direito de receber o valor retroativo.

Caso tenha tido o seu pedido negado pelo INSS, não se preocupe, você pode contar com a assessoria jurídica oferecida pela Garcia & Garcia Advogados Associados, junto aos melhores especialistas no setor previdenciário.

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