Entenda o que é o IAC: é possível pedir majoração desse Incentivo para o seu hospital?

O Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC, foi instituído pelo Ministério da Saúde em setembro de 2005, junto ao Programa de Reestruturação e Contratualização de Hospitais Filantrópicos no SUS, com o objetivo de buscar apoio para as dificuldades de gestão, organização e financiamento por que passavam essas instituições hospitalares.

Já em 2013, o IAC sofreu alterações mediante a regra de cálculo do valor do financiamento, assim como sobre quais hospitais deveriam ser destinados para serem beneficiados com o incentivo, sendo regulamentado pela Portaria nº 2.035/2013 do Ministério da Saúde.

Esse incentivo correspondeu a 50% do valor contratado entre o gestor de saúde e o hospital. O ano base para o cálculo foi a média histórica compreendida entre a produção hospitalar no período de junho de 2012 a maio de 2013:

Art. 3º – O IAC corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do novo valor contratado entre o gestor de saúde responsável e o estabelecimento hospitalar para a Média Complexidade.

Art. 4º – O valor da produção de Média Complexidade a ser contratado, a partir da publicação desta Portaria e até 31 de julho de 2014, poderá considerar a produção apresentada na série histórica compreendida entre junho de 2012 e maio de 2013.

Vale ressaltar que o incentivo citado não passou por nenhum tipo de reajuste desde 2013, o que faz com que o valor pago pela União Federal todos os meses para os hospitais participantes do programa de incentivo seja fixo e imutável.

Ademais, o cálculo para o pagamento do IAC teve fixação mediante a produção paga das internações de média complexidade entre 2012 e 2013, de acordo com a tabela do SUS x procedimentos de junho /2012 até maio / 2013.

É possível pedir majoração deste Incentivo para seu hospital?

Não é incomum que o Hospital esteja recebendo valor menor do que o estabelecido nas Portarias que delimitam e estipulam o Incentivo de Adesão à Contratualização.

O Garcia & Garcia desenvolveu uma tese jurídica que possibilita analisar e aumentar o valor do Incentivo de Adesão à Contratualização. Já existem precedentes favoráveis de aumento de 50% sobre esse incentivo.

Sabe-se que o cenário financeiro dos filantrópicos é extremamente delicado e preocupante. Sabendo disso, o escritório Garcia e Garcia está apto para diagnosticar as oportunidades jurídicas para o aumento de caixa para o setor médico-hospitalar.

Esperamos que esse assunto tenha sido esclarecedor, mas, se ainda houver dúvidas sobre a possibilidade de pedir majoração desse incentivo para o seu hospital, conte com a nossa equipe.

Somos um escritório credenciado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS, tendo atuação jurídica comprovada para mais de 70 hospitais gaúchos. Clique aqui, fale conosco e saiba mais!