Artigos | Postado no dia: 3 novembro, 2023

Benefício BPC LOAS: quem tem direito, requisitos e qual o valor? Entenda aqui

Os benefícios assistenciais são fundamentais como mecanismo de auxílio aos que mais precisam, como o benefício BPC LOAS. 

Esse recurso provê uma ajuda mensal econômica a pessoas que não possuem condições de se manter, e nem sua família detém essa capacidade, economicamente falando. 

Apesar disso, como não são todos que têm direito ao BPC, muitos deixam de receber o auxílio por não saber como funciona e quais os requisitos para recebimento.

Sabendo disso, o Garcia & Garcia Advogados preparou um guia completo sobre o benefício BPC LOAS, onde detalhamos quem tem direito e como recebê-lo. Continue aqui para sanar suas principais dúvidas sobre o assunto!

O que é BPC/LOAS

O LOAS é a sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93). Esse benefício, por sua vez, é um direito do cidadão estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Dessa forma, o benefício assegura a pessoas em situação de vulnerabilidade social a garantia do pagamento mensal de um salário mínimo, isto é, uma assistência continuada. 

Entretanto, mesmo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sendo o responsável por administrar e repassar o benefício ao cidadão, não necessariamente a pessoa beneficiada precisa ter contribuído para o INSS anteriormente. 

Ou seja, independentemente de o cidadão em situação de vulnerabilidade ter registro de contribuição com a Previdência Social ou não, ele tem direito ao recebimento do BPC LOAS – desde que este cumpra com os requisitos estabelecidos.

Quem tem direito ao benefício BPC LOAS [+ Requisitos]

O propósito do benefício de prestação continuada é oferecer condições mais dignas a pessoas que vivem em condições limitadas. 

Para tanto, essas limitações podem decorrer por implicações da idade ou estado de saúde combinadas à situação de pobreza ou necessidade. 

Abaixo, confira quem pode receber o benefício assistencial BPC e as condições para sua obtenção!

Idosos

Idosos com mais de 65 anos, em estado de pobreza ou dificuldades para se sustentar,  podem receber o benefício BPC LOAS. A renda mensal média da família do beneficiário não deve passar de 1/4 do salário mínimo por pessoa. 

É importante ressaltar que caso a renda por pessoa ultrapasse o valor de ¼ do salário mínimo é possível comprovar as despesas da família e buscar judicialmente o benefício, se o INSS indeferir.

Pessoas com deficiência 

Pessoas com deficiência também podem receber o benefício de prestação continuada. Para isso, o cidadão deve possuir uma deficiência de qualquer natureza (física, mental, sensorial ou intelectual) que lhe impeça de prover seu sustento.

O principal requisito para esse grupo é que a deficiência seja de longo prazo, sendo, portanto,  superior a 2 anos. Ademais, observa-se também que o indivíduo esteja incapacitado de trabalhar ou viver de forma independente por consequência da deficiência. 

Do mesmo modo, a condição do estado de pobreza ou dificuldades para se manter, assim como para os idosos, é de que a pessoa com deficiência tenha renda média com os seus familiares inferior a 1/4 do salário mínimo. Todavia, tal valor pode ser flexibilizado dependendo de comprovação das despesas da família.

Valor pago nesse benefício assistencial

Atualmente, o valor pago pelo benefício BPC/LOAS é de R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), que corresponde a um salário mínimo. 

Em contrapartida, um detalhe que gera muitas dúvidas é a questão do recebimento do 13° salário.Quem recebe o benefício assistencial não tem direito ao décimo terceiro salário. 

Como solicitar o BPC/LOAS

Para receber o benefício BPC/LOAS, a pessoa que se enquadra nos requisitos mínimos de contemplação pode fazer a solicitação junto ao INSS. 

O primeiro passo é fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso o indivíduo ainda não tenha ou esteja desatualizado. Com isso, será possível passar pela avaliação social e, posteriormente, agendar a perícia médica.

Em seguida, com a inscrição no CadÚnico atualizada, é necessário fazer o requerimento administrativo por meio da plataforma digital do INSS (Meu INSS).

Após realizar protocolo e concluir a perícia médica e social, o cidadão deverá aguardar a resposta do pedido para conclusão do INSS. 

Se houver indeferimento, o requerente tem a opção de recorrer da decisão por intermédio de um recurso do próprio INSS ou ingressar judicialmente.

Por via das dúvidas, em cada hipótese, ter o apoio de um advogado previdenciarista que poderá orientá-lo como prosseguir em cada etapa da solicitação com mais chances de sucesso, será essencial.

Conclusão 

Neste artigo, detalhamos todas as principais dúvidas sobre quem pode receber o BPC/LOAS e como solicitar o benefício. 

Se você fez a solicitação do benefício e foi recusado, ou então tem o recurso pendente de julgamento, saiba que em ambas as situações é possível recorrer à justiça federal para obter o reconhecimento do direito à concessão.

Aqui no escritório Garcia & Garcia, você pode contar com profissionais especialistas para lhe prestar todo o auxílio jurídico ao enfrentar esse momento.

Ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber como podemos ajudá-lo? Entre em contato hoje mesmo ou marque uma visita ao nosso escritório!