Saiba tudo sobre a revisão de aposentadoria por invalidez concedida após a reforma

Recentemente, a Previdência vivenciou mais algumas alterações que mexeram com sua estrutura outrora conhecida. Algumas mudanças bastante pontuais ocorreram, e uma delas foi na forma como o benefício alcança os aposentados por invalidez. Sabemos que existe uma série de pré-requisitos que tornam o cidadão apto ou não a usufruir desse benefício, e ao longo do artigo iremos apontar a revisão de aposentadoria por invalidez ocorrida na mais recente modificação da previdência.

Como os cidadãos receberam a notícia da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência ocorrida durante o atual governo, no ano de 2019, deixou muitas pessoas preocupadas e um pouco desesperançosas quanto à tão esperada aposentadoria. A obtenção desse direito se tornou algo quase inalcançável e com valores ainda mais baixos do que os já conhecidos, o que fez com que muitas pessoas passassem a considerar os planos de previdência privada.

 Mesmo assim, é importante que as pessoas que pretendem requerer aposentadoria fiquem atentas quanto ao seu direito previdenciário adquirido, direito este que não pode lhe ser negado ou retirado, isso porque algumas delas ainda podem desfrutar das regras estabelecidas antes da reforma, que garantem direitos mais atrativos e valores mais justos a serem pagos. 

Quais foram as mudanças nas regras da aposentadoria?

As mudanças ocorridas na aposentadoria com a Reforma da Previdência atingiram boa parte dos cidadãos cujo direito lhes é garantido. Abaixo iremos exemplificar de que forma essas mudanças ocorreram.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Essa é uma modalidade de aposentadoria garantida aos que contribuíram com o INSS pelo prazo mínimo exigido nas regras do Instituto. Antes da Reforma, a regra era que homens com tempo mínimo de contribuição de 35 anos, e mulheres que contribuíram por 30 anos, pudessem ter o direito à aposentadoria garantido, independentemente da idade. Porém, após a reforma, é preciso preencher os requisitos das regras de transição (idade, pontos, pedágio, etc.), o que acarreta em uma data de aposentadoria mais distante. Todavia, os contribuintes que se enquadram no requisito (tempo) até o dia da aprovação da reforma poderão se valer do direito. 

Direito adquirido

A regra do direito adquirido é válida para todos que já estão aposentados ou tenham cumprido os requisitos antes da reforma. Ou seja, mesmo com as mudanças sofridas nas regras de aposentadoria, essas pessoas não serão atingidas por elas e muito menos o seu benefício. Sua forma de aposentadoria segue as normas anteriores previstas pela Previdência Social.

Aposentadoria por invalidez

É ofertada aos contribuintes que demonstram incapacidade permanente e irreversível para o exercício de atividades ligadas à sua profissão, a aposentadoria por invalidez. Em linhas gerais, todas as pessoas que apresentam dificuldades para realizar atividades comuns no ambiente de trabalho, sejam causadas por algum acidente ou doença, podem entrar com o pedido junto ao INSS por sua aposentadoria e seguro por invalidez.

Com a reforma da previdência, a revisão de aposentadoria por invalidez apresentou mudanças principalmente com relação ao cálculo do valor do benefício. Antes da emenda que alterou as regras da Previdência Social, os aposentados por invalidez tinham direito a 80% dos salários mais altos de sua contribuição, desde o ano de 1994. Com a revisão de aposentadoria por invalidez, o cálculo é feito da  seguinte maneira: 60% do salário do beneficiário somados a 2% ao ano adicional de contribuição ao INSS.

Revisão de aposentadoria por invalidez: quando recorrer

Com as mudanças sofridas na reforma, surgiram algumas possibilidades de revisão de aposentadoria por invalidez, válidas para todos os que se sentiram prejudicados quanto a qualquer característica presente em seu benefício concedido. É importante consultar um advogado previdenciarista para analisar a viabilidade de revisão.

Tipos de revisão de aposentadoria por invalidez

Dentro dessa revisão, existem algumas modalidades que precisam ser consideradas, de acordo com a compreensão do erro que houve na forma como o benefício foi concedido. Confira!

• Abono de 25% para acompanhantes: nessa modalidade, o beneficiário poderá recorrer a um aumento de 25% no valor de seu benefício caso dependa de terceiros para desempenhar tarefas e funções básicas em sua rotina diária.
• Revisão de erro de cálculo: a modalidade é válida para os que entendem que o INSS fez registros equivocados quanto à contribuição e aos cálculos do benefício concedido, para menos do que o segurado tenha direito. Dentro dessa modalidade existem ainda algumas submodalidades, que serão investigadas a fundo para saber em qual delas exatamente seu processo se enquadra, e seu benefício seja devidamente corrigido. 

Existem ainda outras modalidades mais específicas na revisão dessa aposentadoria, como para quem obteve êxito em reclamatória trabalhista. Esses casos devem ser analisados com cautela. De todo o modo, caso você seja aposentado por invalidez e acredite que houve algum erro em seu processo de concessão do benefício, vale a pena solicitar a análise de um advogado para verificar a viabilidade de revisão de aposentadoria por invalidez para que seus direitos sejam devidamente pagos e corrigidos para os anos futuros. Se quiser saber mais sobre o assunto, basta entrar em contato conosco!