Sem categoria | Postado no dia: 27 março, 2025

Reajustes em planos de saúde coletivos: o que os tribunais têm decidido?

Os planos de saúde coletivos são uma opção bastante utilizada por empresas e associações para oferecer cobertura médica a seus funcionários e associados. No entanto, um dos pontos que geram dúvidas e preocupação é o reajuste das mensalidades. 

Esses reajustes, por não serem regulados diretamente pela ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar), podem variar bastante e, em alguns casos, são considerados abusivos pelos usuários. 

Neste artigo, você entenderá como funcionam os reajustes, o que diz a ANS e como a Justiça tem se posicionado diante de reclamações de consumidores.

Como funcionam os reajustes nos planos de saúde coletivos?

Os planos de saúde coletivos são contratados por empresas ou associações para oferecer cobertura médica aos seus membros. A grande diferença em relação aos planos individuais está justamente nos reajustes, que não são controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ao invés disso, eles são definidos por negociações entre a operadora e a empresa contratante.

Esse ajuste de valores costuma ser anual e leva em consideração a sinistralidade do grupo, que é a relação entre o custo dos serviços médicos utilizados pelos beneficiários e as receitas obtidas com as mensalidades. Em outras palavras, isso significa que quanto mais um grupo usa os serviços de saúde, maior pode ser o reajuste do plano.

Entretanto, é importante que essa negociação seja transparente e justa, algo que nem sempre acontece, levando os consumidores a questionarem os valores aplicados.

Principais decisões judiciais sobre reajustes abusivos

Os tribunais têm analisado cada vez mais casos relacionados a reajustes abusivos em planos de saúde coletivos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem sido um dos órgãos mais ativos nesse sentido, apresentando muitas decisões favoráveis aos consumidores.

Tais decisões têm sido embasadas na falta de transparência no cálculo dos aumentos. Ou seja, as operadoras de saúde, muitas vezes, não conseguem justificar de forma clara como chegaram aos novos valores, o que favorece os usuários em disputas judiciais.

Essas decisões vêm trazendo um alívio para muitos consumidores, que se sentem lesados pelos reajustes, e mostram que é possível contestar aumentos abusivos. Vamos entender mais!

O que diz a ANS sobre os reajustes?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar monitora os reajustes dos planos de saúde coletivos, mas não estabelece um limite máximo para esses aumentos, como acontece com os planos individuais. 

Isso abre espaço para que os valores sejam negociados entre a operadora e a contratante, mas a ANS reforça a importância da transparência nesse processo. 

Vale ressaltar que a ANS também orienta que as operadoras ofereçam todas as informações necessárias para que a contratante possa avaliar se o reajuste proposto é justo.

É possível acionar a Justiça?

Recorrer à Justiça pode ser uma solução eficaz quando as negociações extrajudiciais não resultam em um acordo satisfatório. É importante, no entanto, considerar os custos e o tempo envolvidos em um processo judicial.

É sempre recomendável buscar a orientação de um advogado especializado na área, que poderá avaliar a viabilidade de ingressar com uma ação judicial e qual a melhor estratégia a ser adotada.

Se você está enfrentando um reajuste abusivo em seu plano de saúde coletivo e não sabe como proceder, entre em contato com a Garcia & Garcia Advogados Associados, que pode orientar sobre o melhor caminho para resolver essa situação de forma eficaz.

Em suma, reajustes nos planos de saúde coletivos são uma questão delicada que pode impactar financeiramente empresas e associações. Entender como eles funcionam, conhecer as orientações da ANS e saber quando acionar a Justiça é fundamental para garantir uma negociação justa e transparente. 

Se você está passando por essa situação e precisa de ajuda para contestar um reajuste abusivo, a Garcia & Garcia está pronta para auxiliá-lo. Entre em contato agora mesmo e descubra como podemos ajudar!