Quais são os tipos de Regime Tributário e qual é o mais vantajoso

Os tipos de regime tributário costumam trazer dúvidas na hora de atualizar ou abrir um CNPJ de um empreendimento. 

De modo geral, cada regime tributário representa um sistema de cobrança que traz regras e modelos de base de cálculo para que o Fisco possa tributar um CNPJ. Assim, esses sistemas influenciam diretamente na forma como os tributos serão cobrados.

Por essa razão, entender o tipo de tributação de empresas se torna fundamental na hora de escolher a mais vantajosa em relação às particularidades de um negócio. Afinal, a depender dessa escolha, a empresa poderá pagar taxas menores ou mais altas.

Quer entender mais sobre quais são os tipos de regime tributário no Brasil? Então, continue acompanhando este artigo.

Conheça os tipos de Regime Tributário 

Com um CNPJ ativo, o empresário deverá enquadrar a sua empresa em um regime tributário para que seja possível pagar adequadamente os impostos e tributos do negócio. 

Portanto, no Brasil existem 3 tipos de regime para tributação:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido; 
• Lucro Real.

A seguir, explicamos separadamente como cada modalidade funciona. Confira!

Simples Nacional

Com a criação do Simples Nacional, o objetivo desse tipo de regime tributário é ser uma alternativa mais simplificada em relação às outras modalidades.

No Simples Nacional, empresas de micro e pequeno porte, ou seja, aquelas que faturam no limite de 4,8 milhões anuais, conseguem pagar seus tributos sem tantas complexidades.

Um exemplo disso é a forma de recolhimento de cargas tributárias. Optantes pelo Simples Nacional podem reunir todos os seus impostos em uma única guia: o Documento de Arrecadação Simples (DAS). 

A propósito, a unificação de tributos é a principal vantagem desse tipo de regime interno.

Outro benefício do Simples Nacional é a redução de certas taxas para as micro e pequenas empresas, sem falar que seus optantes têm preferência em licitações.

Leia também: principais aspectos da Reforma Tributária.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é o regime de tributação que oferece uma base de cálculo embasada no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, incluindo a contribuição social incidindo sobre o lucro líquido que a empresa teve em determinado período. 

Dessa forma, o regime de Lucro Presumido é viável para empresas que faturam abaixo de R$78 milhões no ano. O Fisco presume o lucro do negócio para então aplicar a alíquota do CSLL e IRPF. 

Um ponto importante sobre essa alíquota é que ela é definida conforme a atividade da empresa, podendo variar entre 1,6% a 32%.

Entre os tipos de regime tributário, a categoria de Lucro Presumido costuma ser a melhor opção para quem tem negócio cuja margem de lucro costuma ser bastante variável, podendo superar margens de presunção. 

Lucro Real

Se por um lado, o Lucro Presumido traz alíquotas baseadas na presunção de lucro. De outro, o Lucro Real faz justamente o oposto.

No regimento do Lucro Real, o cálculo tem como fundamento o faturamento real do negócio. Dessa forma, esse enquadramento se torna obrigatório para empresas que faturam mais de R$78 milhões anualmente.

Nessa perspectiva, o cálculo de alíquotas consiste em apurar a receita da empresa para fazer a subtração de custos e despesas. Assim, havendo um faturamento positivo e, sabendo-se o lucro real que ela teve, os impostos são inferidos. 

Nesse tipo de regime tributário, outra questão imprescindível a ser pontuada é quanto à importância de fazer a apuração e registro de cada transação a fim de entregar as obrigações acessórias mais completas e compatíveis possíveis com a realidade.

Como escolher o Regime Tributário mais vantajoso?

A escolha do regime tributário é um dos maiores desafios de empreendedores que buscam formalizar um negócio. Afinal, essa decisão é determinante para a saúde financeira do negócio.

Escolher um regime tributário que não seja ideal para determinado empreendimento pode implicar no pagamento de tributos com valores maiores do que o adequado para o negócio.

À vista disso, o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa é aquele que se alinha com as particulares da mesma. 

Por exemplo, para uma Microempresa que não tenha faturamentos tão altos e requeira um regimento menos complexo, pode ser que a opção do Simples Nacional seja a alternativa mais vantajosa.

Todavia, fazer o enquadramento em um regime de tributação exige um diagnóstico ainda mais detalhado sobre a situação tributária da empresa. Para isso, as projeções e análises são fundamentais para haver uma perspectiva do quanto o negócio pagaria de imposto em cada regime.

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