Principais cuidados que você deve ter com Contrato de Locação

Depois de olhar muitos imóveis e pesquisar bastante, você finalmente escolheu um e vai alugar, no entanto não sabe como proteger os seus direitos, ou então, você comprou um imóvel, decidiu colocá-lo para locação, mas está em dúvida sobre qual é a melhor forma de fazer isso? 

O contrato de locação é o instrumento jurídico utilizado para determinar as regras, a vigência e todas as demais obrigações em relação aos imóveis.

Assim, seja você o locatário ou o locador, o contrato é o documento que vai garantir que os seus direitos sejam resguardados. Pensando nisso, trouxemos abaixo os principais cuidados que você precisa ter na hora de assinar ou elaborar um contrato de locação. Vamos ver?

Multa por Rescisão Antecipada

O contrato de locação deve prever a vigência, ou seja, o seu prazo de duração, de acordo com a vontade e necessidade das partes.

Dessa forma, o primeiro ponto que deve ser observado é em relação à multa aplicada pela rescisão antecipada do contrato de aluguel, a qual comumente é estipulada no valor de três aluguéis e é devida tanto na quebra contratual por parte do locador quanto por parte do locatário.  

Contudo, é importante que o pagamento dessa multa seja estipulado de forma proporcional, isto é, conforme a vigência do contrato for sendo cumprida, o valor seja reduzido proporcionalmente. 

É importante mencionar ainda que, caso o prazo do contrato seja ultrapassado sem a devolução do imóvel, ocorrerá a prorrogação da locação por prazo indeterminado, onde qualquer uma das partes poderá pôr fim à locação sem que a outra possa reclamar ou pedir indenização.

Indenização de Benfeitorias

Esse ponto deve ser observado principalmente pelo locatário que é quem irá realizar as benfeitorias no imóvel. 

As benfeitorias se dividem em três categorias, ou seja, necessárias, úteis e voluptuárias.

Nesse sentido, a legislação prevê que as benfeitorias necessárias, mesmo que não autorizadas pelo locatário, são indenizáveis e permitem o direito de retenção, enquanto as úteis devem ser autorizadas pelo locador para que sejam indenizáveis e deem direito à retenção.

Ainda, pela legislação, as benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis e devem ser levadas pelo locatário, desde que não afetem a estrutura do imóvel.

Contudo, a legislação permite que as partes disponham contratualmente de outra forma. Por essa razão, é importante que o locador fique atento se no contrato não está previsto que nenhuma benfeitoria será indenizável.  

Reajustes e Taxas 

Um bom contrato de locação deve prever de forma clara o reajuste dos aluguéis e todas as possíveis taxas, bem como quem irá arcar com o pagamento delas, evitando futuras surpresas e conflitos. 

Portanto, deverá ter previsão clara da taxa de uso do local (aluguel) e das demais decorrentes desta, como o condomínio, as tarifas de luz, água e IPTU. 

Ademais, deverá constar no contrato todos os detalhes em relação à forma de pagamento, incluindo datas de vencimento e possíveis multas.  

Termo de Vistoria

O termo de vistoria é um documento muito importante que normalmente fica anexado ao contrato. É nele onde constam as principais informações sobre as condições do imóvel no momento da locação. 

Dessa forma, tanto o locador quanto o locatário devem ter cuidado ao analisá-lo, tendo  certeza de que realmente consta a realidade sobre a condição do imóvel, de forma que é importante que conste detalhadamente tudo o que não estiver em perfeitas condições.

Isso porque, quando o locador decidir sair do imóvel, é seu dever entregá-lo da mesma forma que o alugou, ou seja, entregá-lo nas condições descritas no termo de vistoria, assim, caso não seja mencionado algum problema ou defeito no termo, é possível que o locatário fique responsável pela reparação do dano ou defeito. 

Também pode lhe interessar: Guarda: saiba quais são os tipos que existem 

Faça o Contrato por escrito

Embora pareça óbvio que o contrato de locação escrito e bem elaborado traz uma maior segurança jurídica aos envolvidos, muitas pessoas ainda fazem o contrato de locação verbal, o que dificulta a situação caso venham a ocorrer problemas.  

Ainda, é importante mencionar que as chaves só devem ser entregues ao locador após todos os documentos terem sido assinados e registrados, garantindo que não ocorram riscos desnecessários. 

Lembrando que esses são apenas alguns exemplos dos principais pontos que devem ser observados no momento da locação. No entanto, recomenda-se contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Imobiliário, tendo em vista que esse profissional detém o conhecimento necessário para garantir que todos os seus direitos sejam resguardados, seja na análise ou na elaboração do contrato de aluguel. 

Assim, caso você tenha ficado com alguma dúvida ou esteja precisando de auxílio, conte com quem entende do assunto. Entre em contato  agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Imobiliário, que está pronta para ajudá-lo. 

Para ter acesso a mais assuntos como este, acompanhe nosso Blog.