A prevenção de doenças ocupacionais é um tema de extrema relevância no ambiente de trabalho moderno. Com o aumento da conscientização sobre a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, a ergonomia e as pausas adequadas emergem como elementos cruciais para a promoção de um ambiente de trabalho saudável. Este artigo aborda a importância da ergonomia e das pausas adequadas na prevenção de doenças ocupacionais, destacando os benefícios para os trabalhadores e as empresas.
A ergonomia pode ser descrita de forma simplificada como todas as medidas que tratam do conforto do trabalhador na interação com seu trabalho. É assunto tratado na Norma Regulamentadora nº 17, que foi além das demais NR’s ao superar a questão da segurança do trabalhador e visar evitar também os riscos à saúde decorrentes da forma como as atividades são executadas.
A consequência da inadequação na forma como as atividades são realizadas pelos trabalhadores é uma atividade menos produtiva, o que reduz e eficácia e diminui a produção. Assim, do ponto de vista ergonômico, os elementos ou aspectos que causam desconforto no trabalho podem até mesmo tornar a atividade ineficaz ou causar desperdício de recursos.
Assim, o cumprimento da norma é essencial também para os empregadores que desejem manter a produtividade no ambiente de trabalho para que o trabalhador possa estar operacionalizando com o máximo grau de eficiência.
Legislação e Normas Regulamentadoras
No Brasil, a legislação trabalhista estabelece normas específicas para a prevenção de doenças ocupacionais. As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são fundamentais nesse contexto.
NR-17 ERGONOMIA
Ergonomia: Conceito e Aplicação Definição de Ergonomia
A ergonomia é a ciência que estuda a interação entre os trabalhadores e os elementos do seu ambiente de trabalho, com o objetivo de otimizar o bem-estar humano e o desempenho global do sistema. A aplicação de princípios ergonômicos visa adaptar o trabalho ao trabalhador, minimizando os riscos de lesões e doenças.
Princípios da Ergonomia
Os principais princípios da ergonomia incluem:
- Adaptação do Trabalho ao Trabalhador: Ajustar as ferramentas, equipamentos e tarefas às capacidades e limitações dos trabalhadores.
- Postura Adequada: Promover posturas que reduzam a tensão muscular e o desconforto.
- Movimentos Repetitivos: Minimizar movimentos repetitivos e esforços excessivos.
- Ambiente de Trabalho: Garantir condições ambientais adequadas, como iluminação, temperatura e ruído.
Benefícios da Ergonomia
A implementação de práticas ergonômicas traz diversos benefícios, tais como:
– Redução de Lesões Musculoesqueléticas: Diminuição de problemas como tendinites, bursites e lombalgias.
– Aumento da Produtividade: Trabalhadores mais confortáveis tendem a ser mais produtivos.
– Melhoria da Qualidade de Vida: Redução do estresse e aumento do bem-estar geral dos trabalhadores.
A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) é uma norma geral que visa estabelecer parâmetros para permitir a adequação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
O termo psicofisiológico refere-se não apenas a parte fisiológica, mas também as questões psicológicas do trabalhador. Assim, é o ambiente de trabalho é que precisa estar adaptado ao trabalhador e não o contrário.
Para averiguar quais condições devem ser seguidas pela empresa é realizada uma avaliação dessa adaptação se dá por meio da “Análise Ergonômica do Trabalho – AET”, com base no que é exigido pela norma.
O Laudo Ergonômico, é unicamente um retrato do que pode ter sido constatado pericialmente na empresa, normalmente requisitado em processo judicial.
A NR 17 orienta sobre atividades que envolvem levantamento e transporte manual de cargas e sofreu uma integração com a NR 1, devido ao fato de que o inventário de riscos previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nela previsto, exige os resultados da “Avaliação Ergonômica” nos termos da NR 17.
A NR 17 traz especificações quanto às atividades que exigem foco, atenção e controle, como o trabalho desenvolvido em laboratórios, sala de controle e escritórios etc., impondo a observância de níveis adequados de ruído, temperatura e iluminação.
A norma conta ainda com dois anexos.
O Anexo I, dispõe sobre os operadores de caixa em geral. O Anexo II, orienta quanto ao trabalho de teleatendimento para que essas atividades não causem danos à saúde dos trabalhadores ante às restrições de movimentação que envolve a natureza da atividade.
Benefícios das Pausas Adequadas no Ambiente de Trabalho para Prevenção de Lesões e Fadiga
Pausas Adequadas: Necessidade e Benefícios Importância das Pausas
As pausas regulares durante a jornada de trabalho são essenciais para a recuperação física e mental dos trabalhadores. Elas ajudam a prevenir a fadiga, reduzir o estresse e melhorar a concentração e o desempenho.
Tipos de Pausas
Existem diferentes tipos de pausas que podem ser implementadas no ambiente de trabalho:
- Pausas Curtas e Frequentes: Pequenos intervalos de 5 a 10 minutos a cada hora de trabalho.
- Pausas Longas: Intervalos mais longos, como a pausa para o almoço, que permitem uma recuperação mais completa.
- Pausas Ativas: Atividades leves, como alongamentos e caminhadas, que ajudam a reduzir a tensão muscular.
Benefícios das Pausas
As pausas adequadas proporcionam diversos benefícios, incluindo:
– Prevenção de Lesões: Redução do risco de lesões por esforço repetitivo e fadiga muscular.
– Melhoria da Saúde Mental: Redução do estresse e da ansiedade, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável.
– Aumento da Produtividade: Trabalhadores descansados tendem a ser mais eficientes e cometer menos erros.
As pausas são períodos de descanso e interrupção da jornada de trabalho que permitem que o trabalhador se recupere física e mentalmente e sua importância deve-se ao fato de que o corpo humano não foi projetado para atividades repetitivas.
Atividades repetitivas, assim como, manter-se em uma mesma posição por longos períodos pode causar fadiga muscular, dores, lesões por esforço repetitivo (LER) ou outros problemas de saúde ocupacional.
Assim, pausas adequadas são essenciais para melhorar a qualidade e a produtividade no trabalho, melhorando o foco e disposição.
A literatura ergonômica prevê alguns tipos de pausa, dentre elas:
Pausas prescritas, por exemplo, almoço ou lanche, em muitos casos sequer essas pausas são respeitadas.
Existem também as pausas visuais, para aqueles trabalhadores cujas atividades demandem muita concentração visual.
E as pausas posturais, para aliviar tensão muscular e prevenir lesões relacionadas à postura. Essas pausas posturais podem incluir alongamentos e exercícios que ajudam a relaxar os músculos e melhorar a circulação sanguínea.
Há também pausas cognitivas, destinadas ao descanso da mente em caso de atividades que exijam esforço mental. Podem incluir atividades relaxantes como meditação ou simplesmente mudança de foco por alguns instantes.
As micropausas, por outro lado, são pausas frequentes de curta duração destinadas a descanso físico e mental em atividades repetitivas ou monótonas.
Na legislação brasileira, as pausas no ambiente de trabalho são previstas principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas regulamentadoras específicas.
Por exemplo, para jornadas contínuas, a CLT estabelece intervalos proporcionais, dependendo da duração da jornada.
Em atividades consideradas insalubres ou perigosas, a legislação pode prever intervalos específicos para descanso, conforme regulamentado pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15) para atividades insalubres e pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16) para atividades perigosas.
Porém, é por meio da Norma Regulamentadora 17 (NR-17) que são tratadas as condições de trabalho adaptadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores, incluindo a necessidade de pausas para atividades que envolvam esforço físico repetitivo.
A tendência é que a Norma Regulamentadora 17 (NR-17) ganhe cada vez mais importância, tanto devido a inclusão da avaliação ergonômica no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) conforme NR 1, quanto pela conscientização das empresas que estão percebendo a importância da ergonomia para reduzir o absenteísmo, afastamentos e acidentes, o que reflete nos resultados das empresas.
Este artigo tem apenas propósitos informativos e não constitui aconselhamento jurídico. É fundamental buscar a orientação de um advogado qualificado para obter instruções e direcionamento adequados de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso. Se você tiver dúvidas, entre em contato conosco, estamos à disposição para ajudá-lo.
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