Multipropriedade imobiliária: entenda como funciona

O que é e como funciona a multipropriedade imobiliária.

A multipropriedade imobiliária é mais uma das formas possíveis de se investir no mercado imobiliário.

Bastante conhecida no exterior, nos últimos tempos essa modalidade tem atraído a atenção de investidores também no Brasil. Continue a leitura e saiba mais sobre o funcionamento desse modelo de negócios.

O que é a multipropriedade imobiliária

O sistema de multipropriedade é uma espécie de condomínio, no qual há diversos proprietários para um mesmo imóvel, que o compartilham mediante regras predeterminadas.

O objetivo desse sistema é proporcionar a cada coproprietário a chance de usufruir do imóvel na medida de suas necessidades. Ele é muito comum em locais de lazer, nos quais os usuários possuem períodos fixos de utilização do imóvel, proporcionais aos valores que investiram.

Essa modalidade é recente no Brasil, tendo sido regulamentada somente em 2018. A partir da publicação da Lei 13.777, conhecida como Lei da Multipropriedade, passou a ser permitido que um mesmo imóvel tivesse diversos proprietários, e que eles pudessem estipular períodos para a utilização do bem.

Funcionamento da multipropriedade imobiliária

Basicamente, quem opta por essa modalidade tem o objetivo de ser um investidor ou de utilizá-la como um modelo de negócio.

No caso dos investidores, são adquiridas cotas cujo preço corresponde a uma fração do valor do imóvel. O direito à utilização do bem será proporcional à quantidade de cotas adquiridas pelo investidor.

Como a lei determina que o período de utilização do imóvel seja de, no mínimo, sete dias por ano, o valor da cota normalmente corresponde ao preço do imóvel dividido por 52, já que o ano possui 52 semanas. O detentor das cotas também pode alienar o direito de uso do imóvel sem que precise da autorização dos demais coproprietários. No entanto, é importante saber que a alienação vale somente para o direito de utilização do bem, e não sobre o imóvel em si.

Já quem busca o sistema como um modelo de negócios, como incorporadoras ou construtoras, aposta na compra coletiva como forma de facilitar o acesso dos investidores. Esse formato possibilita que imóveis mais caros sejam vendidos, quando cotas são comercializadas a diversos interessados.

Além da venda, essas empresas também podem lucrar com taxas de administração dos imóveis durante o período que estiverem sendo utilizados. Ou seja, o sistema de multipropriedade oferece diferentes possibilidades de rentabilidade.

Diferença entre multipropriedade e timeshare

Frequentemente os conceitos de multipropriedade e timeshare são confundidos devido às semelhanças na forma de utilização do imóvel.

Como vimos, na multipropriedade existe um imóvel fracionado, pertencente a diversos coproprietários. A sua definição está disposta no Código Civil, conforme segue:

Artigo 1.358-C do Código Civil:

Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. 

Por sua vez, o timeshare é um serviço de hospedagem, ou seja, é uma prestação de serviços que o consumidor pode contratar, mas que não lhe confere a propriedade do imóvel.

O Decreto 7.381/20 dispõe sobre o timeshare:

Art. 28.  Considera-se hospedagem por sistema de tempo compartilhado a relação em que o prestador de serviço de hotelaria cede a terceiro o direito de uso de unidades habitacionais por determinados períodos de ocupação, compreendidos dentro de intervalo de tempo ajustado contratualmente.

Diferentemente da multipropriedade, quem contrata o timeshare não usufrui, necessariamente, do mesmo imóvel. Isso porque as empresas que prestam esse serviço possuem empreendimentos em vários locais. Dessa forma, quando adquire o timeshare, o objetivo não é o imóvel em si, mas a possibilidade de utilizar os serviços de hospedagem da empresa contratada.

Como vimos, é bastante comum a confusão entre os dois conceitos. Por isso, se você está pensando em investir na multipropriedade, o ideal é contar com o auxílio de uma assessoria especializada em Direito Imobiliário. Na Garcia & Garcia Advogados Associados, nossa equipe oferece todo apoio necessário em sua negociação. Para mais informações, clique aqui e fale com um de nossos especialistas!

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