Médico: você sabe quais instrumentos de valor jurídico são essenciais para o seu consultório?

A área médica conta com uma série de desafios para a efetivação das atividades, desafios os quais ultrapassam as barreiras clínicas, alcançando inclusive a área jurídica, já que exige atenção com questões regulatórias e burocráticas que garantem o exercício da profissão em segurança. 

Nesse sentido, os documentos podem ser elaborados com foco na disseminação de informações preventivas, além de instrumentos que respaldam o exercício da atividade do profissional de saúde. 

Assim, é essencial que os profissionais da área da saúde contem com o auxílio de uma assessoria jurídica de qualidade, especializada em Direito Médico e Hospitalar, que detenham o conhecimento necessário não só para resolver conflitos, mas também para evitá-los. 

Para que você possa entender mais sobre o assunto, trouxemos este artigo tratando sobre os principais instrumentos médicos e jurídicos que devem ser utilizados pelos profissionais da saúde que queiram exercer suas atividades sem preocupações, sendo eles: 

• Contrato de Prestação de Serviço Médico;
• Termos de Consentimento Livre e Esclarecido;
• Ficha de Anamnese.

Vamos conferir? 

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Boa leitura!

Contrato de Prestação de Serviço Médico

O Contrato de Serviço Médico consiste em um contrato de prestação de serviços que deve ser elaborado de acordo com o serviço e com o perfil do médico ou da clínica que irá ofertar os serviços. 

Sendo um dos documentos mais importantes, deve ser elaborado de forma personalizada contendo cláusulas que protejam ambas as partes da relação contratual, tratando sobre os valores acordados e as formas de pagamento, a duração dos procedimentos, tratamentos ou serviços contratados, os riscos e possíveis complicações, a técnica e produtos que serão utilizados, entre outros pontos a depender do caso em questão.

Ressalte-se que esse tipo de contrato estabelece relações recíprocas, e, por essa razão, é importante que o profissional tenha atenção ao inserir as informações no contrato, já que será ele quem irá reger a relação entre as partes e dar a formalidade necessária para os atendimentos. 

Além disso, esse documento é responsável por prevenir que o profissional enfrente futuras discussões judiciais, já que nele é possível determinar a responsabilidade das partes previamente.

Lembrando que utilizar modelos de contratos prontos é um erro que pode prejudicar tanto o profissional quanto o paciente, tendo em vista que cada contrato deve ser elaborado de forma personalizada para garantir a segurança jurídica necessária. 

Termos de Consentimento Livre e Esclarecido

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento utilizado para que o paciente manifeste a sua escolha em relação a determinado procedimento de saúde, isto é, informe se quer ou não determinado procedimento ou tratamento de saúde. 

As informações constantes neste documento devem ser claras, sem a necessidade de jargões médicos, de forma que o paciente consiga compreender todos os benefícios e riscos do procedimento. 

É importante destacar que esse documento não deve ser elaborado de forma genérica,  devendo constar as especificidades de cada procedimento, já que termos genéricos estão sendo desconsiderados pelos tribunais. 

Portanto, é recomendado que o profissional elabore o termo de consentimento com o auxílio de um advogado e o utilize para todos os procedimentos, já que esse documento poderá ser utilizado para fomentar sua defesa, em caso de problemas judiciais.

Ficha de Anamnese

Ao atender um paciente, o profissional da área da saúde deve elaborar uma Ficha de Anamnese, que consiste no histórico dos sintomas narrados pelo paciente, histórico familiar, queixas e exames que orientarão o profissional a chegar a um diagnóstico. 

Sendo assim, todas as informações ficam registradas no prontuário do paciente e, em caso de uma eventual demanda judicial, podem ser utilizadas pelo profissional para comprovar que agiu com boa prática médica. 

Isso porque, em caso de uma ação judicial, o profissional será responsável por comprovar que eventual dano causado ao paciente ocorreu por culpa exclusiva deste, seja pela omissão ou inverdades que possam ter impactado na atuação do profissional, encerrando assim qualquer dúvida em relação à ocorrência de imperícia, imprudência ou negligência.

É importante destacar que, além desses documentos, os profissionais devem se atentar aos atestados, declarações de saúde, relatórios médicos, atestados de óbito, cartas de requisição de retorno e/ou abandono de tratamento e termos de alta, que devem ser elaborados com profissionalismo e a atenção que a atividade demanda. 

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