Artigos | Postado no dia: 20 julho, 2023
Entenda o que é a Revisão da Vida Toda

Reconhecida recentemente pelo STF (Superior Tribunal Federal) e muito comentada nos últimos meses, a Revisão da Vida Toda consiste em uma tese jurídica que visa possibilitar que os segurados tenham acesso a um cálculo de benefício mais justo e benéfico.
Nesse sentido, a Revisão da Vida Toda visa considerar para o cálculo do benefício todo o período de contribuição do segurado, incluindo as realizadas antes de julho de 1994, ou seja, antes do início do plano real.
Para que você possa entender mais sobre o assunto e descobrir se essa é uma opção que pode aumentar o valor do seu benefício, desenvolvemos este artigo tratando sobre:
- O que é a Revisão da Vida Toda?
- Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
- A Revisão da Vida Toda pode ser aplicada em quais benefícios?
- Como requerer a Revisão da Vida Toda?
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Boa leitura!
O que é a Revisão da Vida Toda?
Antes de adentrarmos especificamente na Revisão da Vida Toda, é necessário que você entenda como era realizado o cálculo da aposentadoria para compreender como essa revisão torna o cálculo mais justo e vantajoso para o segurado.
Até 1999, o cálculo do benefício era realizado de forma simples, considerando a média aritmética dos últimos 36 salários de contribuição do segurado, recolhidos em período não superior a 48 meses.
Posteriormente, com o advento da Lei 9.876/99, o cálculo do salário de benefício passou a ser realizado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, sendo que, após o período de transição, passaram a ser considerados apenas a média dos 80% maiores salários de contribuição realizados após julho de 1994, isto é, após o plano real.
Ocorre que, quando o cálculo é realizado dessa maneira, deixando de considerar contribuições que foram efetivamente realizadas pelo segurado, o resultado pode prejudicar significativamente o valor do benefício, sendo esse o motivo que está levando os segurados a ingressarem com a ação buscando a revisão dos seus benefícios.
As regras de transição têm caráter protetivo e não podem ser utilizadas para prejudicar os segurados. Com isso, recentemente o STF reconheceu o direito dos segurados de optar pela regra mais vantajosa para realização do cálculo do benefício.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Tendo em vista as informações acima mencionadas, têm direito à Revisão da Vida Toda, todos os segurados que tenham realizado contribuições em período anterior a 1994 e recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados nos moldes do art. 3º da Lei 9.876/99.
Além disso, é necessário que a data do primeiro pagamento do benefício seja há menos de 10 anos, que é o prazo decadencial em que se pode pleitear a revisão.
Em alguns casos, é possível interromper ou até inaplicar esse prazo decadencial, por isso a importância da análise do caso por advogado especializado na matéria.
A Revisão da Vida Toda pode ser aplicada em quais benefícios?
Embora muitas pessoas pensem que a Revisão da Vida Toda pode beneficiar apenas os aposentados, isso não é verdade. A revisão se aplica a todos os benefícios concedidos com base no cálculo da média dos 80% maiores salários de contribuição realizados a partir de julho de 1994. Portanto, a revisão da Vida Toda pode ser solicitada nos benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Pensão por morte;
- entre outros.
Como requerer a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda depende de uma análise minuciosa do benefício e das contribuições, bem como da realização de cálculos, já que não são todos os casos em que ela é benéfica para o segurado.
Por essa razão, o mais recomendado é contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que é o profissional indicado para analisar o seu caso e constatar qual é a melhor opção para você alcançar o seu melhor benefício.
Após concluída a análise, a Revisão da Vida Toda poderá ser solicitada judicialmente ou administrativamente.
É importante destacar ainda que a Revisão da Vida Toda não é a única revisão que pode aumentar significativamente o valor do benefício dos segurados. Por essa razão, caso você deseje saber se está recebendo o seu melhor benefício, conte conosco. Nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário está pronta para analisar o seu caso e orientá-lo sobre os seus direitos. Portanto, clique aqui e entre em contato agora mesmo.
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