Entenda o que é a Revisão da Vida Toda

Reconhecida recentemente pelo STF (Superior Tribunal Federal) e muito comentada nos últimos meses, a Revisão da Vida Toda consiste em uma tese jurídica que visa possibilitar que os segurados tenham acesso a um cálculo de benefício mais justo e benéfico.  

Nesse sentido, a Revisão da Vida Toda visa considerar para o cálculo do benefício todo o período de contribuição do segurado, incluindo as realizadas antes de julho de 1994, ou seja, antes do início do plano real. 

Para que você possa entender mais sobre o assunto e descobrir se essa é uma opção que pode aumentar o valor do seu benefício, desenvolvemos este artigo tratando sobre: 

• O que é a Revisão da Vida Toda?
• Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
• A Revisão da Vida Toda pode ser aplicada em quais benefícios?
• Como requerer a Revisão da Vida Toda?

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Boa leitura!

O que é a Revisão da Vida Toda?

Antes de adentrarmos especificamente na Revisão da Vida Toda, é necessário que você entenda como era realizado o cálculo da aposentadoria para compreender como essa revisão torna o cálculo mais justo e vantajoso para o segurado. 

Até 1999, o cálculo do benefício era realizado de forma simples, considerando a média aritmética dos últimos 36 salários de contribuição do segurado, recolhidos em período não superior a 48 meses. 

Posteriormente, com o advento da Lei 9.876/99, o cálculo do salário de benefício passou a ser realizado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, sendo que, após o período de transição, passaram a ser considerados apenas a média dos 80% maiores salários de contribuição realizados após julho de 1994, isto é, após o plano real. 

Ocorre que, quando o cálculo é realizado dessa maneira, deixando de considerar contribuições que foram efetivamente realizadas pelo segurado, o resultado pode prejudicar significativamente o valor do benefício, sendo esse o motivo que está levando os segurados a ingressarem com a ação buscando a revisão dos seus benefícios. 

As regras de transição têm caráter protetivo e não podem ser utilizadas para prejudicar os segurados. Com isso, recentemente o STF reconheceu o direito dos segurados de optar pela regra mais vantajosa para realização do cálculo do benefício. 

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

Tendo em vista as informações acima mencionadas, têm direito à Revisão da Vida Toda, todos os segurados que tenham realizado contribuições em período anterior a 1994 e recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados nos moldes do art. 3º da Lei 9.876/99.

Além disso, é necessário que a data do primeiro pagamento do benefício seja há menos de 10 anos, que é o prazo decadencial em que se pode pleitear a revisão.

Em alguns casos, é possível interromper ou até inaplicar esse prazo decadencial, por isso a importância da análise do caso por advogado especializado na matéria.  

A Revisão da Vida Toda pode ser aplicada em quais benefícios?

Embora muitas pessoas pensem que a Revisão da Vida Toda pode beneficiar apenas os aposentados, isso não é verdade. A revisão se aplica a todos os benefícios concedidos com base no cálculo da média dos 80% maiores salários de contribuição realizados a partir de julho de 1994. Portanto, a revisão da Vida Toda pode ser solicitada nos benefícios:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Pensão por morte;
• entre outros.

Como requerer a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda depende de uma análise minuciosa do benefício e das contribuições, bem como da realização de cálculos, já que não são todos os casos em que ela é benéfica para o segurado.

Por essa razão, o mais recomendado é contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que é o profissional indicado para analisar o seu caso e constatar qual é a melhor opção para você alcançar o seu melhor benefício. 

Após concluída a análise, a Revisão da Vida Toda poderá ser solicitada judicialmente ou administrativamente. 

É importante destacar ainda que a Revisão da Vida Toda não é a única revisão que pode aumentar significativamente o valor do benefício dos segurados. Por essa razão, caso você deseje saber se está recebendo o seu melhor benefício, conte conosco. Nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário está pronta para analisar o seu caso e orientá-lo sobre os seus direitos. Portanto, clique aqui e entre em contato agora mesmo.  

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