Bagagem extraviada: conheça os seus direitos

Conheça os seus direitos no caso de extravio de bagagem.

Normalmente, a espera pela mala na esteira é um momento tenso em todos os aeroportos. E quem já teve a bagagem extraviada sabe o quanto isso pode gerar dor de cabeça em uma viagem.

Mesmo que a bagagem seja encontrada depois, o simples fato de não ter chegado no momento certo pode ocasionar prejuízos, como atraso em um compromisso importante ou mesmo a perda de uma conexão. Para conhecer os seus direitos nessa situação, continue a leitura a seguir.

Por que ocorre o extravio de bagagem?

Vários são os motivos pelos quais uma bagagem pode ser extraviada. Os mais frequentes são os seguintes:

Mala sem identificação

Pode ser que o funcionário do check in tenha deixado de identificar a sua mala, ou a tag de identificação pode ter se perdido. Nesse caso, a bagagem ficará sem destino, até que o seu proprietário registre uma reclamação de perda.

Problemas nas conexões

Esse é um dos motivos mais frequentes de extravio de bagagem, principalmente quando o tempo de conexão é curto. Ao se esforçarem para cumprirem os horários, às vezes as companhias aéreas acabam deixando bagagens para trás.

Falhas após o despacho da bagagem

Diversas falhas no processo podem acontecer depois que uma bagagem é despachada. Desde problemas de logística até um simples erro humano na hora de colocar a mala na esteira, em especial em aeroportos muito movimentados.

Furto ou engano na retirada da bagagem

Por fim, furtos de bagagens também podem acontecer nos aeroportos, ou mesmo a retirada de uma mala da esteira por engano.

O que fazer quando a bagagem é extraviada?

Se a sua bagagem foi extraviada, a primeira coisa que deve fazer é procurar por um funcionário da companhia e informar o ocorrido. Esse funcionário lhe dará as orientações para preencher o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem). O RIB é o documento que oficializará a sua reclamação, por isso é fundamental o seu preenchimento.

Caso você não consiga preencher esse documento no aeroporto, poderá fazê-lo em até sete dias. E, se você suspeitar que o extravio tenha ocorrido por causa de furto, já pode providenciar um boletim de ocorrência.

Amparo legal

Você pode encontrar amparo legal sobre extravio de bagagens na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a resolução da ANAC sobre o tema, as companhias aéreas têm o prazo de até 7 dias (para voos domésticos) e 21 dias (para voos internacionais) para darem o retorno ao cliente. Se a bagagem for encontrada, deve ser entregue no endereço informado pelo cliente. Caso contrário, a companhia deverá indenizar o passageiro em até sete dias, respeitado o decurso dos prazos acima.

Já o CDC dispõe em seu art. 6º – VI que “são direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.”

Segundo o art. 14 do CDC, “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Ambos os artigos se aplicam à responsabilidade das companhias aéreas, pois elas passam a ser responsáveis pela bagagem do passageiro a partir do check in.

Ressarcimento por gastos emergenciais

Se o extravio da bagagem ocorrer no trecho de ida, isto é, fora do domicílio do cliente, a empresa aérea deverá ressarci-lo por gastos emergenciais durante o período em que estiver sem os seus pertences. Nesse sentido, cada companhia deve dispor sobre a forma e os limites diários de ressarcimento, que deve ocorrer em até sete dias contados da apresentação dos comprovantes de despesa pelo passageiro.

Esses são os aspectos básicos que você precisa saber sobre os seus direitos no caso de extravio de bagagens. Naturalmente, o assunto não se esgota aqui, pois a análise depende da gravidade de cada caso.

Se desejar mais informações sobre o tema, contate a equipe de Garcia & Garcia Advogados Associados pelo link abaixo!

 Garcia & Garcia Advogados Associados (garciaegarcia.com.br)

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