Artigos | Postado no dia: 9 julho, 2025
O que fazer em caso de reajuste abusivo no seu plano de saúde
Reajustes de planos de saúde podem gerar preocupação, em especial, quando significativos e, aparentemente, injustificados. Embora previstos em contrato, aumentos abusivos são comuns em planos individuais, familiares e coletivos por adesão, causando impotência nos consumidores, que, muitas vezes, desconhecem a possibilidade de questionamento.
Um reajuste é considerado abusivo, por exemplo, quando há falha na aplicação dos percentuais autorizados pela ANS e uso inadequado de critérios etários, impactando severamente idosos acima de 59 anos, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
Este artigo visa orientar sobre como identificar um reajuste abusivo, as medidas legais cabíveis e o papel do apoio jurídico para sua reversão ou modificação.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para proteger suas finanças e garantir o acesso à saúde de forma justa. Confira abaixo!
Identificando um reajuste abusivo
Apesar de os contratos preverem reajustes, as operadoras não podem aumentá-los conforme a sua vontade. Em planos individuais e familiares, os percentuais devem seguir os limites anuais da ANS. Já em planos coletivos, os aumentos podem ser superiores à média do mercado, vez que são baseados nos índices de sinistralidade.
É importante entender como os reajustes abusivos violam a boa-fé contratual, a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo. Ao identificar um aumento elevado e sem justificativa, aja rapidamente, buscando orientação jurídica para respeitar os prazos de contestação.
O papel da atuação jurídica
A atuação jurídica é indispensável para proteger os consumidores contra reajustes abusivos. Advogados especializados conhecem a legislação e a jurisprudência, aumentando as chances de sucesso das ações.
É possível requerer a suspensão ou revisão do reajuste e o ressarcimento de valores pagos indevidamente, com jurisprudência favorável ao consumidor em casos de abusividade e falta de transparência.
A Justiça pode ser acionada com base em fundamentos técnicos e legais para manter o plano de saúde sem comprometer o orçamento.
O advogado pode solicitar laudos periciais para demonstrar a desproporcionalidade do reajuste em relação aos custos e à sinistralidade, fortalecendo o pedido judicial e buscando decisões rápidas e favoráveis.
Um dos pontos mais importantes a entender é que o acompanhamento profissional garante segurança ao consumidor, especialmente em risco de cancelamento por inadimplência devido ao aumento abusivo. Buscar ajuda jurídica especializada é um direito e uma atitude responsável contra abusos de operadoras.
Tenha o apoio jurídico que você precisa!
Em suma, o reajuste abusivo em planos de saúde não deve ser aceito passivamente. A legislação oferece meios eficazes para contestar aumentos desproporcionais.
Em caso de dúvidas ou diante dessa situação, a Garcia & Garcia Advogados Associados oferece assessoria especializada em Direito à Saúde para defender seus direitos com segurança e compromisso.
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