Artigos | Postado no dia: 12 setembro, 2025
4 abusos de fundos de pensão: como se proteger
Participar de um fundo de pensão deveria ser sinônimo de segurança e tranquilidade para o futuro. No entanto, muitos participantes se deparam com práticas abusivas que podem corroer o patrimônio acumulado ao longo de uma vida inteira de trabalho.
Esses abusos, muitas vezes velados em regulamentos complexos e termos técnicos, podem causar prejuízos financeiros e emocionais significativos. É preciso estar a todo momento atento para identificar essas práticas e saber como agir para proteger seus direitos.
O desconhecimento é o maior aliado das práticas ilegais. Por isso, preparamos este artigo, no qual detalhamos quatro abusos mais comuns cometidos por fundos de pensão.
Com o conhecimento correto, você deixa de ser uma parte vulnerável e passa a ser um participante ativo e vigilante do seu plano. Nosso objetivo é fornecer as ferramentas necessárias para que você possa se defender e garantir o futuro que planejou.
Abuso 1: Alterações unilaterais no regulamento
Um dos abusos mais recorrentes e prejudiciais é a alteração unilateral do regulamento do plano de benefícios. Isso ocorre quando a patrocinadora ou a diretoria do fundo modifica as regras sem a devida concordância ou ciência dos participantes.
Essas mudanças podem impactar diretamente a forma de cálculo do benefício, os critérios de elegibilidade ou os índices de reajuste. O resultado, quase sempre, é uma redução no valor final que você receberá.
A legislação brasileira protege os participantes através do Princípio do Direito Adquirido. Isso significa que as regras que estavam em vigor quando você cumpriu os requisitos para se aposentar não podem ser alteradas para prejudicá-lo retroativamente.
O contrato de previdência complementar tem natureza de longo prazo e é baseado na confiança. Alterações que quebram essa confiança e frustram a legítima expectativa do participante são consideradas ilegais pela Justiça.
Abuso 2: Repasse desproporcional de déficits
A saúde financeira de um fundo de pensão depende de um equilíbrio delicado entre o patrimônio acumulado e os compromissos futuros. Quando o patrimônio é insuficiente para cobrir os pagamentos, surge o chamado déficit atuarial.
A legislação prevê que, em caso de déficit, seja criado um plano de equacionamento para reequilibrar as contas. O problema surge na forma como essa conta é dividida.
Um abuso comum é o repasse desproporcional do déficit para os participantes e assistidos, enquanto a patrocinadora se isenta de sua responsabilidade paritária. A lei é clara: a conta do déficit deve ser dividida igualmente entre patrocinadores e participantes.
Muitas vezes, os fundos instituem contribuições extraordinárias pesadas apenas para os aposentados e pensionistas ou reduzem os benefícios, alegando ser a única solução. No entanto, a patrocinadora também deve arcar com sua metade do prejuízo.
É seu direito exigir total transparência sobre a origem do déficit e sobre o plano de equacionamento proposto. Você pode solicitar acesso aos estudos atuariais e aos balanços contábeis do fundo.
Caso identifique que o ônus está recaindo de forma injusta sobre você, é possível contestar judicialmente o plano de equacionamento. A Justiça pode determinar que a patrocinadora cumpra sua obrigação de contribuir de forma paritária para a solução do déficit.
Abuso 3: Uso de índices de reajuste prejudiciais
A manutenção do poder de compra do seu benefício ao longo do tempo é um dos pilares da previdência complementar. Para isso, os benefícios devem ser reajustados anualmente por um índice de inflação.
O abuso ocorre quando o fundo de pensão utiliza um índice de reajuste que não reflete a real perda do poder de compra ou quando altera o índice previsto no regulamento original por outro menos vantajoso.
Muitos regulamentos antigos previam o reajuste dos benefícios com base no mesmo índice aplicado aos salários dos funcionários da ativa. Com o tempo, alguns fundos alteraram essa regra para adotar índices de inflação gerais, como o INPC, que nem sempre acompanham os reajustes salariais.
O participante tem o direito de exigir que o reajuste do seu benefício siga exatamente o que foi estabelecido no regulamento vigente na data da sua aposentadoria. Trata-se da aplicação do Princípio do Direito Adquirido.
Abuso 4: Falta de transparência na gestão dos investimentos
O patrimônio do seu fundo de pensão é formado pelas suas contribuições e pelas da patrocinadora, e é investido no mercado financeiro para gerar rentabilidade. A gestão desses recursos deve ser feita com máxima diligência e transparência.
Um grave abuso ocorre quando a gestão do fundo é temerária ou carece da devida transparência. Investimentos de alto risco e sem a devida análise podem gerar perdas que comprometem o futuro de todos os participantes.
Você tem o direito de saber exatamente onde os recursos do seu plano estão sendo aplicados. A política de investimentos do fundo deve ser clara e acessível a todos.
A diretoria do fundo tem o dever fiduciário de agir sempre no melhor interesse dos participantes. A escolha de investimentos que beneficiem terceiros em detrimento da saúde do fundo pode configurar má gestão e improbidade.
Quando a rentabilidade do fundo fica consistentemente abaixo das metas atuariais ou dos índices de mercado, é um sinal de alerta. É preciso investigar se isso se deve a flutuações normais do mercado ou a uma gestão inadequada dos recursos.
Em casos de suspeita de má gestão, os participantes podem e devem acionar os conselhos fiscalizadores internos e os órgãos reguladores externos, como a Previc. Além disso, é possível buscar na Justiça a responsabilização dos gestores e o ressarcimento dos prejuízos causados ao fundo.
Com 30 anos de atuação, o escritório Garcia & Garcia Advogados Associados especializou-se na defesa de participantes contra abusos de fundos de pensão, revertendo inúmeras injustiças. Nossa equipe está pronta para lutar pelos seus direitos!
Não aceite passivamente alterações que prejudiquem o benefício que você construiu com anos de dedicação. A legislação está do seu lado, e existem mecanismos eficazes para contestar e reverter essas práticas.
Se você identificou alguma das situações descritas neste guia, não hesite em procurar ajuda especializada. O Garcia & Garcia Advogados possui a expertise necessária para analisar seu caso e traçar a melhor estratégia para garantir seu futuro.
