Previdência Privada Aberta e o Tema 977 do STJ Milhões de brasileiros investiram em planos de Previdência Privada Aberta. O objetivo foi garantir segurança financeira no futuro. No entanto, com o passar do tempo, muitos contratos passaram a render abaixo da inflação. Como consequência, ocorreu perda do poder de compra. Dessa forma, esse cenário impactou negativamente o planejamento previdenciário. O que este e-book explica Este material apresenta, de forma clara e acessível, os efeitos do julgamento do Tema 977 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse contexto, o tribunal reconheceu a possibilidade de revisar o índice de correção monetária. Essa revisão, por sua vez, aplica-se aos contratos de Previdência Privada Aberta. Para isso, exige-se a existência de desequilíbrio econômico. Por que o índice de correção é tão relevante O índice de correção monetária preserva o valor real do saldo acumulado ao longo dos anos. Contudo, alguns contratos adotam índices defasados, como a TR. Nessas situações, o participante pode sofrer perdas financeiras relevantes. Assim, essas perdas podem ocorrer no valor do benefício. Além disso, também podem surgir no momento do resgate do plano. Quem pode se beneficiar dessa decisão O e-book esclarece quem pode solicitar a revisão contratual. Além disso, apresenta os fundamentos jurídicos do Tema 977 do STJ. Por fim, indica os caminhos legais para buscar a recomposição do valor investido.