STF pode concluir o julgamento da revisão da vida toda no mês de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá concluir em agosto o julgamento da “Revisão da Vida Toda”, dependendo apenas da inclusão da ação na pauta da Casa, cuja data ainda não foi definida.

Em 11 de junho, o Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista quando a votação estava empatada em 5 a 5. O julgamento trata da possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994.

Dessa forma, tem direito à revisão da vida toda os segurados que receberam benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876 de 1999. Atualmente os processos judiciais que versam sobre esse tema dependem do voto do ministro Moraes para ter o parecer final do julgamento.

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