Revisão da Aposentadoria – Saiba Quando e Como Solicitar a Revisão dos Seus Benefícios.

A revisão da aposentadoria é um mecanismo essencial para garantir que os aposentados recebam os valores corretos de seus benefícios, corrigindo possíveis erros de cálculo ou incluindo períodos de contribuição não considerados inicialmente.

Esta prática, pode ser fundamental para assegurar que os direitos previdenciários dos aposentados sejam plenamente respeitados.

Tema extremamente importante a todos os aposentados, no qual abordaremos os principais aspectos da revisão da aposentadoria, incluindo quando e como solicitá-la.

Acompanhe até o final!

O Que é a Revisão da Aposentadoria?

A revisão da aposentadoria é um processo pelo qual o beneficiário solicita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reavaliação do valor de sua aposentadoria. Este processo pode ser solicitado tanto administrativamente quanto judicialmente.

Os motivos mais comuns para a solicitação de revisão incluem:

1. Erros no Cálculo Inicial: Quando o INSS cometeu erros no cálculo do benefício, como na média dos salários de contribuição.
2. Inclusão de Períodos de Contribuição: Quando períodos de trabalho não foram considerados na concessão inicial.
3. Mudanças na Legislação: Alterações nas regras previdenciárias que podem impactar o valor do benefício.

Quando Solicitar a Revisão?

A revisão da aposentadoria pode ser solicitada em diversas situações. É recomendável considerar a revisão se:

1. Periculosidade/Insalubridade Não Considerada: Se o período trabalhado em condições especiais não foi contabilizado.
2. Erro de Cálculo: Se houver discrepâncias no cálculo dos salários de contribuição ou no tempo de contribuição.
3. Documentos Novos: Se surgirem documentos novos que comprovem períodos adicionais de trabalho ou contribuição.
4. Mudanças Legislativas: Se houver alterações na legislação que possam ser aplicadas de modo a beneficiar o aposentado.

Diante disso, mudanças nos critérios de cálculo ou na inclusão de determinados períodos contributivos podem afetar o valor do benefício.

Como Solicitar a Revisão?

A revisão da aposentadoria pode ser solicitada administrativamente ou judicialmente.

Administrativamente.

Para solicitar a revisão administrativamente, siga estes passos:

1. Reúna a Documentação Necessária: Documentos que comprovem os períodos de contribuição não considerados, como carteira de trabalho, recibos de pagamento, contratos de trabalho, etc.
2. Preencha o Requerimento: Acesse o site do INSS e preencha o formulário de solicitação de revisão.
3. Entrega de Documentação: Caso tenha agendado para entrega presencial, no dia e horário agendados, deve comparecer à agência do INSS com toda a documentação necessária. A entrega dos documentos também pode ser realizada por meio do próprio sistema “Meu INSS”.
4. Envie o Pedido: Submeta o pedido e aguarde a análise por parte do INSS.
5. Análise pelo INSS: Após a entrega da documentação, o INSS analisará o pedido e verificará se há fundamento para a revisão. Caso positivo, o valor do benefício será reavaliado e corrigido conforme os novos dados apresentados.

Judicialmente.

Caso o pedido de revisão seja negado administrativamente ou o segurado prefira recorrer diretamente à justiça, é possível solicitar a revisão judicialmente. Esse processo pode ser mais complexo e, por isso, precisa contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

1. Consulta a um Advogado: A primeira etapa para a revisão judicial é consultar um advogado especializado. Ele analisará o caso, verificará a documentação e orientará sobre a viabilidade da ação.
2. Ação Judicial: O advogado elaborará a petição inicial e ingressará com a ação judicial para solicitar a revisão do benefício. O processo tramitará na justiça, onde será analisado por um juiz que decidirá sobre o pedido.
3. Decisão Judicial: Caso o juiz defira o pedido, o INSS será obrigado a reavaliar o benefício conforme a decisão judicial. Essa reavaliação pode resultar no aumento do valor da aposentadoria e no pagamento de valores retroativos.

Documentação necessária.

Para solicitar a revisão da aposentadoria, é fundamental reunir toda a documentação que comprove o direito à revisão. Isso pode incluir:

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Documento essencial para comprovar os períodos de trabalho e as contribuições realizadas ao longo da vida laboral.
2. Carnês de Contribuição: Comprovantes de pagamentos realizados como contribuinte individual ou facultativo.
3. Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Documento fornecido pelo INSS que apresenta o histórico de contribuições e vínculos empregatícios.
4. Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos que possam ser necessários para identificar o segurado.

Prazo para Solicitação da Revisão.

O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de até 10 anos a partir da data em que o segurado recebeu o primeiro pagamento.

É importante ficar atento a esse prazo para não perder o direito de requerer a reavaliação do benefício.

Importância do Advogado Especializado.

Contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados. O advogado poderá analisar detalhadamente o caso, identificar possíveis erros ou omissões no cálculo do benefício e orientar sobre a melhor forma de solicitar a revisão. Além disso, ele será responsável por organizar a documentação necessária e acompanhar todo o processo, seja administrativamente ou judicialmente.

Por fim, a revisão da aposentadoria é um direito importante para garantir que os segurados recebam corretamente os valores a que têm direito. Seja por erros no cálculo inicial, inclusão de novos períodos de contribuição ou mudanças na legislação, é fundamental que o beneficiário esteja atento às possibilidades de revisão e saiba como proceder para solicitar a reavaliação do seu benefício. Contudo, é fundamental o apoio de um advogado especializado em cada caso concreto, para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e que o valor da aposentadoria seja ajustado corretamente.

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