Notícias | Postado no dia: 12 julho, 2021

Quem tem direito a receber o benefício assistencial do INSS?

O benefício assistencial, conhecido popularmente como LOAS, garante o valor de um salário-mínimo mensal para pessoas que não têm condições financeiras de manter o próprio sustento. Existem dois requisitos básicos para a concessão do benefício:

1º) Ter mais de 65 anos de idade ou se tratar de pessoa com deficiência impossibilitada de trabalhar; 

2º) Vivenciar estado de pobreza/necessidade (miserabilidade).

Para análise do requisito “pobreza” é avaliado a renda do grupo familiar do indivíduo, ou seja, daqueles que residem na mesma residência. Importante destacar que para obtenção do benefício não é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS, bastando preencher ambos requisitos.

Ficou com alguma dúvida? A equipe do Garcia & Garcia Advogados Associados está à disposição para conduzir da melhor forma o seu processo no INSS.

Nossos contatos: WhatsApp (51) 99271-4042, (51) 2101-5151 ou pelo e-mail relacionamento@www.garciaegarcia.com.br.

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