Mais 60 dias de prorrogação para acordos de redução da jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho

Foi publicado no dia 24 de agosto, novo Decreto Presidencial (Dec. nº 10.470) que prorroga – mais uma vez – os prazos para celebrar acordos de redução da jornada de trabalho e salário e suspensão do contrato de trabalho.

Pelo novo Decreto fica possibilitada a redução da jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias, totalizando o prazo máximo de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública.

O Novo Decreto já entrou em vigor, fique atento.

A equipe do Garcia & Garcia Advogados está à disposição para o esclarecimento de dúvidas.

Nossos telefones para mais informações: WhatsApp (51) 99271-4042, (51) 2101-5151 ou pelo e-mail relacionamento@www.garciaegarcia.com.br.

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