Entenda sobre a Certidão de Tempo de Contribuição

Tudo o que você precisa saber sobre a CTC

Você já ouviu falar no termo CTC? Saiba que esse documento é de suma importância para quem está no período de dar entrada na aposentadoria e trabalhou em diferentes regimes de previdência.

Em um mercado laboral cada vez mais dinâmico, os profissionais usufruem de inúmeras experiências ao longo da sua carreira profissional, o que inclui variados regimes previdenciários.

Ao longo desse conteúdo, será possível entender mais sobre o CTC, e assim se preparar para a sua emissão. Boa leitura!

O que é a CTC?

A Certidão de Tempo de Contribuição, popularmente conhecida como CTC, é definida como um documento para demonstrar diferentes regimes da previdência, atuando em busca da comprovação do tempo de contribuição previdenciária do trabalhador, incluindo seus salários nesse período.

No entanto, a emissão desse documento pode ser feita por meio do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, com vínculo ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e também pelo Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais.

De maneira geral, serve para utilizar tempo de recolhimento de um regime para outro regime previdenciário.

Quem tem direito à Certidão de Tempo de Contribuição e como emiti-la?

A emissão da CTC pode ser realizada por qualquer pessoa, desde que sejam trabalhadores que realizaram a mudança do regime previdenciário. Nesse caso, é válido para:

  • Servidores públicos que trabalharam anteriormente como celetistas;
  • Servidores públicos que modificaram o Regime Próprio, em sua maioria profissionais que passaram em um novo concurso e precisam mudar de órgão de lotação;
  • Celetistas que trabalhavam anteriormente como servidores públicos.

O primeiro passo para solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição é o entendimento de qual regime previdenciário você pretende comprovar o tempo de recolhimento.

De acordo com a Lei nº 9.051/1995, o processo é concluído pelo governo com um prazo de 15 dias após a solicitação. Durante esse prazo, é possível acompanhar o andamento do processo de maneira online.

Para segurados do  INSS

O pedido deve ser realizado de maneira online pelo portal Meu INSS, seguindo os passos:

  • Acesse o site, realize o login e clique em “Novo Pedido”;
  • Procure pela seção “Aposentadoria e CTC e Pecúlio”, em seguida busque por “Certidão de Tempo de Contribuição”;
  • Siga as orientações do portal e emita a sua CTC.

Para baixá-la, basta acessar a página inicial do site “Meu INSS” e buscar por “CTC”. Feito isso, é só realizar o download do seu documento.

Para servidores públicos

A emissão da CTC para servidores públicos deve ir de acordo com o seu órgão, tendo em vista que cada um tem seus procedimentos próprios. O requerimento é, em sua maioria, solicitado e fornecido pelo setor de RH da empresa.

O processo é simples, uma vez que as informações do documento já estão presentes no cadastro de serviço público.

Posso emitir a CTC com tempo de atividade especial?

Sim, existe essa possibilidade! As atividades especiais são denominadas pelo trabalho que é exercido com exposição de periculosidade ou insalubridade, das quais se destacam:

  • médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos etc.;
  • serralheiros expostos a ruídos acima dos limites de tolerância previstos em lei;
  • vigias, vigilantes e eletricitários expostos ao perigo;
  • trabalhadores de indústria química com exposição a agentes químicos;
  • trabalhadores de minas subterrâneas ou de superfície.

De maneira geral, são atividades que demandam uma atenção maior da legislação previdenciária, tudo devido à exposição dos trabalhadores a agentes que podem ocasionar danos à saúde e à vida de cada um.

Afinal, qual a finalidade da Certidão de Tempo de Contribuição?

O foco principal em emitir a Certidão de Tempo de Contribuição é realizar uma espécie de transferência entre os regimes previdenciários a fim de garantir e aproveitar todo o tempo de contribuição dos trabalhadores, tudo isso ao longo de toda a vida para que seja obtido o benefício previdenciário.

Assim, a CTC valida o período completo em que o profissional prestou serviços em determinado regime.

Uma maneira de permitir que o período de contribuição seja transferido do regime de origem para o regime atual em que se encontra o trabalhador. A CTC é fundamental para todo e qualquer trabalhador que tenha atuado com mais de um regime previdenciário ao longo de toda a sua vida profissional. 

Afinal, esse documento consegue realizar a soma de todo o tempo de serviço, buscando conquistar a aposentadoria do prazo a que o trabalhador tem direito junto aos valores corretos das contribuições.

Esperamos que com este conteúdo você tenha compreendido sobre o que trata a Certidão de Tempo de Contribuição, afinal, o documento é indicado para casos em que ocorre a mudança do regime previdenciário.

Fique atento(a) e não deixe de buscar os seus direitos previdenciários!

Está em busca de uma emissão de CTC correta e prática? Fale hoje mesmo com a nossa equipe e saiba como podemos auxiliar você!

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