Artigos | Postado no dia: 28 agosto, 2023
Entenda sobre a Certidão de Tempo de Contribuição
Você já ouviu falar no termo CTC? Saiba que esse documento é de suma importância para quem está no período de dar entrada na aposentadoria e trabalhou em diferentes regimes de previdência.
Em um mercado laboral cada vez mais dinâmico, os profissionais usufruem de inúmeras experiências ao longo da sua carreira profissional, o que inclui variados regimes previdenciários.
Ao longo desse conteúdo, será possível entender mais sobre o CTC, e assim se preparar para a sua emissão. Boa leitura!
O que é a CTC?
A Certidão de Tempo de Contribuição, popularmente conhecida como CTC, é definida como um documento para demonstrar diferentes regimes da previdência, atuando em busca da comprovação do tempo de contribuição previdenciária do trabalhador, incluindo seus salários nesse período.
No entanto, a emissão desse documento pode ser feita por meio do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, com vínculo ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e também pelo Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais.
De maneira geral, serve para utilizar tempo de recolhimento de um regime para outro regime previdenciário.
Quem tem direito à Certidão de Tempo de Contribuição e como emiti-la?
A emissão da CTC pode ser realizada por qualquer pessoa, desde que sejam trabalhadores que realizaram a mudança do regime previdenciário. Nesse caso, é válido para:
- Servidores públicos que trabalharam anteriormente como celetistas;
- Servidores públicos que modificaram o Regime Próprio, em sua maioria profissionais que passaram em um novo concurso e precisam mudar de órgão de lotação;
- Celetistas que trabalhavam anteriormente como servidores públicos.
O primeiro passo para solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição é o entendimento de qual regime previdenciário você pretende comprovar o tempo de recolhimento.
De acordo com a Lei nº 9.051/1995, o processo é concluído pelo governo com um prazo de 15 dias após a solicitação. Durante esse prazo, é possível acompanhar o andamento do processo de maneira online.
Para segurados do INSS
O pedido deve ser realizado de maneira online pelo portal Meu INSS, seguindo os passos:
- Acesse o site, realize o login e clique em “Novo Pedido”;
- Procure pela seção “Aposentadoria e CTC e Pecúlio”, em seguida busque por “Certidão de Tempo de Contribuição”;
- Siga as orientações do portal e emita a sua CTC.
Para baixá-la, basta acessar a página inicial do site “Meu INSS” e buscar por “CTC”. Feito isso, é só realizar o download do seu documento.
Para servidores públicos
A emissão da CTC para servidores públicos deve ir de acordo com o seu órgão, tendo em vista que cada um tem seus procedimentos próprios. O requerimento é, em sua maioria, solicitado e fornecido pelo setor de RH da empresa.
O processo é simples, uma vez que as informações do documento já estão presentes no cadastro de serviço público.
Posso emitir a CTC com tempo de atividade especial?
Sim, existe essa possibilidade! As atividades especiais são denominadas pelo trabalho que é exercido com exposição de periculosidade ou insalubridade, das quais se destacam:
- médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos etc.;
- serralheiros expostos a ruídos acima dos limites de tolerância previstos em lei;
- vigias, vigilantes e eletricitários expostos ao perigo;
- trabalhadores de indústria química com exposição a agentes químicos;
- trabalhadores de minas subterrâneas ou de superfície.
De maneira geral, são atividades que demandam uma atenção maior da legislação previdenciária, tudo devido à exposição dos trabalhadores a agentes que podem ocasionar danos à saúde e à vida de cada um.
Afinal, qual a finalidade da Certidão de Tempo de Contribuição?
O foco principal em emitir a Certidão de Tempo de Contribuição é realizar uma espécie de transferência entre os regimes previdenciários a fim de garantir e aproveitar todo o tempo de contribuição dos trabalhadores, tudo isso ao longo de toda a vida para que seja obtido o benefício previdenciário.
Assim, a CTC valida o período completo em que o profissional prestou serviços em determinado regime.
Uma maneira de permitir que o período de contribuição seja transferido do regime de origem para o regime atual em que se encontra o trabalhador. A CTC é fundamental para todo e qualquer trabalhador que tenha atuado com mais de um regime previdenciário ao longo de toda a sua vida profissional.
Afinal, esse documento consegue realizar a soma de todo o tempo de serviço, buscando conquistar a aposentadoria do prazo a que o trabalhador tem direito junto aos valores corretos das contribuições.
Esperamos que com este conteúdo você tenha compreendido sobre o que trata a Certidão de Tempo de Contribuição, afinal, o documento é indicado para casos em que ocorre a mudança do regime previdenciário.
Fique atento(a) e não deixe de buscar os seus direitos previdenciários!
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