ATUAÇÃO

Direito Tributário

O Garcia & Garcia Advogados Associados conta com a área tributária, atuando no contencioso judicial e administrativo.

Representamos os nossos clientes primando por uma atuação conservadora e qualificada, identificando oportunidades de redução e recuperação de tributos para as empresas, orientando as organizações, ainda, quanto a melhor forma de aproveitamento de créditos fiscais.

Destacamos, também, a atuação voltada para a pessoa física e jurídica, visando a defesa em execuções fiscais, a interposição de impugnação e recurso voluntário em face de lançamentos promovidos pela Receita Federal.

Conheça alguns dos nossos serviços:

Transação Tributária: ferramenta bastante utilizada que tem como objetivo a regularização de débitos fiscais de forma mais acessível e benéfica para as empresas, sendo realizadas negociações no âmbito de programas do governo federal e diretamente nos órgãos da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, incluindo pedidos de redução da capacidade de pagamento, com foco, igualmente, em ajustes mais flexíveis de pagamento de dívidas fiscais, fortalecendo a saúde financeira das organizações.
Recuperação de Créditos Tributários: por meio de diagnóstico tributário, realizado por meio de análise conjunta das áreas contábil e jurídica, buscamos identificar tributos federais e estaduais passíveis de compensação/restituição, sendo uma marca de nosso trabalho a postura conservadora que adotamos, reduzindo, assim, os riscos de autuação fiscal para a empresa.
Ação de restituição do ITBI: conforme decisão proferida pelo STJ, a base de cálculo para o ITBI, deve ser aquela declarada pelas partes, desde que não seja discrepante do valor de mercado do imóvel. Caso seja definida base de cálculo diversa, de forma unilateral, pelo município, é possível discutir a base e pleitear a restituição de valores pagos a maior.
Ações Judiciais visando a restituição/compensação de tributos federais e estaduais: tais como PIS, COFINS, IPI, ICMS, pagos a maior nos últimos 5 (cinco) anos para empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Ação para acesso à informações e obtenção de créditos para empresas, pleiteando o acesso às informações retidas pela Receita Federal, auxiliado de forma impactante na geração de caixa para as corporações assessoradas.
Ação de Redução Tributária para Clínicas e Laboratórios: conforme pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça e reconhecido pela Receita Federal, empresas da área da saúde, tais como clínicas médicas e laboratórios, que tenham o regime de tributação pelo lucro presumido e que prestem algum tipo de serviço hospitalar, dentre outros requisitos, possuem direito a redução do IRPJ e da CSLL.
Ação de Restituição das Contribuições Previdenciárias recolhidas acima do teto: Toda a pessoa contribuinte/segurada da Previdência Social e que exerce mais de uma atividade remunerada, pode estar pagando contribuição previdenciária acima do teto do INSS. Isso porque o INSS e a Receita Federal não realizam uma fiscalização para averiguar se há recolhimento acima do teto previdenciário e, portanto, o contribuinte sofre prejuízos financeiros ao pagar valor superior ao que é devido. Então, todo o segurado que exercer atividades concomitantes, e a soma das remunerações for superior ao teto do INSS, tem direito à restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com atualização pela Taxa SELIC.
Ação para isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma para portadores de moléstia grave: por meio dessa ação, pleiteamos a isenção de imposto de renda incidente sobre os benefícios de aposentadoria (oficial e complementar) ou reforma para portadores das doenças graves arroladas no artigo 6°, inciso XIV, da Lei 7713/88;
Defesa Administrativa/ Ação Anulatória de Débito Fiscal para o contribuinte (pessoa física) em face de cobranças fiscais realizadas pela Receita Federal.

ADVOGADOS DESTA ÁREA

Dr. Rodrigo Fritsch

FAQ

1. Como posso obter economia tributária para a minha empresa?

Existem diversas ações que podem gerar economia tributária para as empresas; destacamos a recuperação de crédito tributário, por meio da qual, a partir de diagnóstico/estudo fiscal visando a realidade da empresa e reavaliar a documentação contábil em busca de possíveis créditos que tenham passado desapercebidos, poderá ser obtida a compensação ou restituição de tributos.

Destacamos, ainda, a escolha pelo melhor regime tributário, buscando identificar incentivos fiscais, deduções e compensações no âmbito do regime no qual poderá ser enquadrada a empresa, bem como a transação tributária, na qual analisamos as melhores condições de parcelamento de débitos fiscais e consideramos igualmente vital para a saúde financeira da organização.

2. É possível discutir o ITBI cobrado pelo município quando da aquisição de um imóvel?

Sim. De acordo com entendimento consolidado pelo STJ, a base de cálculo para o ITBI, deve ser aquela declarada pelas partes, desde que seja condizente com o valor de mercado do imóvel.

Sendo definida base de cálculo diversa, de forma unilateral, pelo município, é possível discutir a base e pleitear a restituição de valores pagos a maior.

3. Quais são as doenças graves que permitem, ao seu portador, requerer a isenção de imposto de renda?

De acordo com a Lei n° 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção de IR sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão:

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa

Nessa aba do site, será necessário descrever as especialidades que o escritório atua, será uma página(landing page) para cada área/serviço de atuação.

Direito Tributário

O Garcia & Garcia Advogados Associados conta com a área tributária, atuando no contencioso judicial e administrativo.

Conheça alguns dos nossos serviços:

ADVOGADOS DESTA ÁREA

Gostaria de falar com nossos Advogados?

FAQ

1. Como posso obter economia tributária para a minha empresa?

2. É possível discutir o ITBI cobrado pelo município quando da aquisição de um imóvel?

3. Quais são as doenças graves que permitem, ao seu portador, requerer a isenção de imposto de renda?

Gostaria de receber
nosso conteúdo?

MATRIZ

FILIAL SERRANA

FILIAL SÃO PAULO

ATUAÇÃO

NAVEGUE

Direito Tributário

O Garcia & Garcia Advogados Associados conta com a área tributária, atuando no contencioso judicial e administrativo.

Conheça alguns dos nossos serviços:

ADVOGADOS DESTA ÁREA

Gostaria de falar com nossos Advogados?

FAQ

1. Como posso obter economia tributária para a minha empresa?

2. É possível discutir o ITBI cobrado pelo município quando da aquisição de um imóvel?

3. Quais são as doenças graves que permitem, ao seu portador, requerer a isenção de imposto de renda?

Gostaria de receber nosso conteúdo?

MATRIZ

FILIAL SERRANA

FILIAL SÃO PAULO

ATUAÇÃO

NAVEGUE

Gostaria de receber
nosso conteúdo?