Calamidade Pública – Saque do FGTS para trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante proteção financeira para os trabalhadores brasileiros. Em situações extraordinárias, como calamidades públicas, o FGTS pode ser um recurso vital para auxiliar financeiramente os afetados. Este texto visa esclarecer as condições, procedimentos e direitos relacionados ao saque do FGTS em contextos de calamidade pública.

Condições para saque

Para que o saque do FGTS seja permitido em situações de calamidade pública, é necessário que a situação seja oficialmente reconhecida pelo governo federal.

Com as enchentes no estado do Rio Grande do Sul, o governo estadual decretou estado de calamidade, situação que foi reconhecida pelo governo federal, o que autoriza os trabalhadores gaúchos a realizarem saques das suas contas vinculadas.

Os trabalhadores ​de municípios atingidos poderão solicitar o Saque Calamidade do FGTS por meio do aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito saque calamidade?

É um direito dos trabalhadores que oferece um suporte financeiro essencial em momentos críticos. É importante que os afetados estejam cientes das condições, procedimentos e seus direitos para acessar esse benefício de forma eficiente.

Têm direito ao benefício os moradores de áreas afetadas por desastres naturais, que tiveram seus imóveis atingidos ou interditados, identificados pela Defesa Civil Municipal.

É necessário possuir saldo na conta do FGTS e o valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada.

Para essa medida foi publicado o Decreto n° 12.016, de 7 de maio de 2024, que dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em municípios do estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, para excluir a carência de 12 meses para o saque calamidade.

Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Procedimentos para Saque

Saque calamidade pelo aplicativo:

• Acesse o aplicativo FGTS e vá em “Meus Saques”;
• Escolha “Outras Situações de Saques”;
• Selecione “Calamidade Pública”;
• Informe o município de residência e clique em “Continuar”;
• Escolha a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária ou saque presencial);
• Anexe os documentos requeridos;
• Confirme a solicitação.

Saque calamidade pela agência da Caixa

Veja quais documentos obrigatório para solicitação:

• Comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência);
• Sem um comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração com nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador, emitida pelo governo municipal, em papel timbrado, atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
• Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
• CPF;
• CTPS física ou digital ou outro documento que comprove vínculo empregatício.

Importância do FGTS em Calamidades

O acesso ao FGTS em momentos de calamidade pública representa uma ajuda imediata para enfrentar perdas materiais, reconstruir a vida dos afetados e garantir a manutenção de necessidades básicas. É uma demonstração de solidariedade e suporte do sistema de proteção social brasileiro aos seus cidadãos em momentos de extrema necessidade.

Ainda, em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal ou em seus canais oficiais de comunicação.

Esteja sempre atento às notícias oficiais e às publicações do Diário Oficial da União para informações atualizadas sobre calamidades públicas e os direitos relacionados ao FGTS.

Este artigo tem apenas propósitos informativos e não constitui aconselhamento jurídico. É fundamental buscar a orientação de um advogado qualificado para obter instruções e direcionamento adequados de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso. Se você tiver dúvidas, entre em contato conosco, estamos à disposição para ajudá-lo.