Advocacia preventiva: o que é e qual a sua importância

Vantagens da advocacia preventiva para as empresas.

Muitas empresas ainda buscam profissionais do Direito somente quando há problemas a serem resolvidos. Porém, uma estratégia que beneficia a rotina dos negócios tem sido cada vez mais adotada: a advocacia preventiva.

A seguir, entenda a importância desse conceito e conheça os benefícios que a prevenção de problemas legais pode trazer para a saúde de sua empresa.

O que é advocacia preventiva?

A advocacia preventiva, ou assessoria jurídica, nada mais é do que o acompanhamento contínuo de um profissional do Direito em relação aos aspectos jurídicos que envolvem a atividade empresarial.

Nesse sistema, em vez de atuar somente quando existem litígios, o advogado fica à disposição da empresa para dar suporte em assuntos legais relativos ao negócio.

E não são somente empresas de grande porte ou que possuam alguma complexidade na sua operação que necessitam de assessoria jurídica. Ao contrário, rotinas simples como elaboração de contratos comerciais, admissão ou demissão de funcionários, questões tributárias, compliance, adequação aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e intermediação com clientes, são algumas das situações nas quais a advocacia preventiva se faz necessária.

Exemplos de utilização da advocacia preventiva

A seguir, veja como a assessoria jurídica pode atuar nas empresas!

Gestão de pessoal

Nesse sentido, um dos papéis desse tipo de advocacia é apoiar a empresa na identificação de possíveis ações que possam ocasionar problemas legais com os colaboradores. Um assessor jurídico pode atuar na contratação, promoção, desligamento, eventuais medidas corretivas e, até mesmo, na orientação quanto ao trato com os funcionários.

Além disso, a assessoria jurídica também pode orientar sobre encargos trabalhistas, acordos coletivos e todos os aspectos necessários para que a empresa cumpra devidamente suas obrigações junto à Justiça do Trabalho.

Planejamento tributário

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Para que consigam manter em dia suas obrigações tributárias, as empresas necessitam de conhecimento detalhado sobre aspectos legais e fiscais.

Uma assessoria jurídica tributária pode garantir o correto cumprimento dessas obrigações. Além disso, um profissional especializado em planejamento tributário estará sempre avaliando possibilidades de redução da carga tributária, bem como cuidará da compensação de tributos, quando for o caso.

Direito Empresarial

É muito importante que a empresa esteja sempre atenta às questões jurídicas que envolvem suas atividades rotineiras, tendo em vista que precisarão se manter competitivas no mercado para alcançar seus objetivos. Nesse caso, o mais indicado é contar com uma boa advocacia preventiva.

 No entanto, para alcançar os resultados esperados, o recomendável é contar com esse serviço o quanto antes, já que boas orientações podem garantir a regularidade da organização perante as legislações vigentes e evitar diversos problemas.

O Direito Empresarial envolve diversos aspectos, tais como forma de constituição da empresa, exclusão e inclusão de novos sócios, compliance, adequação aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, intermediação com clientes, entre outros. A advocacia preventiva também pode ser de grande valia nesses casos.

Elaboração de contratos

Transações comerciais ocorrem a todo momento e, por isso, a elaboração de contratos faz parte do dia a dia de qualquer empresa. Seja na negociação com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos públicos ou quaisquer outras partes, esses documentos precisam ser bem formulados. Além disso, é fundamental que estejam corretamente respaldados em termos legais, para não correrem o risco de sofrerem judicialização no futuro.

Por essa razão, aspectos como escrita correta e equilíbrio na negociação devem ser garantidos, o que é possível por meio de uma assessoria jurídica especializada.

A importância da advocacia preventiva

Evitar a judicialização de processos poupa tempo e custos financeiros para a empresa. Podemos citar, como impactos positivos da advocacia preventiva no gerenciamento de riscos: a redução dos custos em riscos que envolvem a legislação, a obtenção de novas alternativas de decisão e a correção de rotinas e procedimentos internos. Por isso, uma assessoria jurídica é algo a ser visto não como um gasto adicional, e sim como uma estratégia para manter o equilíbrio financeiro da empresa ao longo do tempo.

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Garcia & Garcia Advogados Associados (garciaegarcia.com.br)

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