Garcia & Garcia Advogados: áreas de atuação

O escritório atua com foco especializado em Direito Cível, Previdenciário, Trabalhista, Tributário e Médico-Hospitalar. Além disso, oferece assessoria jurídica preventiva em temas correlatos.

Direito Trabalhista

Consultivo e contencioso

Na área trabalhista, a atuação contempla a orientação consultiva e o contencioso em reclamações trabalhistas, seja na postulação, seja na defesa estratégica. Assim, o trabalho envolve, especialmente, rescisões contratuais, horas extras, insalubridade, periculosidade e promoções.

Vínculo de profissionais PJ/MEI e NR-1

Também abrange o reconhecimento de vínculo para profissionais pejotizados (PJ/MEI). Por fim, as empresas contam com suporte na adequação à NR-1 quanto à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Direito Previdenciário

Atuamos nas esferas administrativa e judicial, assessorando pessoas físicas e jurídicas em demandas previdenciárias perante o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Aposentadorias e benefícios indeferidos

O planejamento previdenciário, aposentadorias (rural, especial, por idade, por tempo de contribuição e da pessoa com deficiência), reconhecimento e averbação de tempo de serviço, benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, pensão por morte, revisões de benefícios e benefícios assistenciais (BPC/LOAS) são demandas que o escritório atende.

Reversão de indeferimentos, após ADI 6309 – STF

Também atuamos na reversão de indeferimentos, considerando os impactos do Tema 1.124 do STJ e as regras relativas à aposentadoria especial após o julgamento da ADI 6.309 pelo STF.

Direito Tributário

Planejamento e ações para empresas

Na área tributária, realiza-se planejamento sucessório e patrimonial mediante constituição de holding. Além disso, o escritório atua em planejamento fiscal, recuperação de crédito tributário e ações judiciais para empresas. Da mesma forma, a transação tributária junto à PGFN integra a atuação, com o objetivo de reduzir ou parcelar tributos. Ademais, são propostas ações tributárias para anulação de débitos fiscais.

Restituição de Imposto de Renda

Por outro lado, as ações de restituição de IR atendem três públicos: (1) aposentados e pensionistas portadores de moléstia grave, (2) dependentes PCD e (3) brasileiros residentes no exterior.

Direito Cível

Áreas abrangidas

A área cível abrange Direito Civil e Contratual, Direito do Consumidor, Direito da Saúde, Previdência Privada, Responsabilidade Civil, Direito de Família e Sucessões, além de demandas envolvendo pessoas jurídicas.

Contratos

O escritório elabora, analisa e revisa contratos. Também atua em conflitos decorrentes de inadimplemento, rescisão e interpretação contratual.

Responsabilidade civil, consumidor e questões patrimoniais

Nesse campo, há atuação em ações indenizatórias e de responsabilidade civil, assim como em relações de consumo. Além disso, o escritório cuida de questões patrimoniais e empresariais.

Família e Sucessões

Em família e sucessões, os serviços incluem divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, partilhas e inventários. Também é feito planejamento sucessório, bem como o atendimento às demais questões da área.

Direito da Saúde

Planos e seguros de saúde

No Direito da Saúde, o escritório assessora pessoas físicas e jurídicas em questões envolvendo planos e seguros de saúde. Isso inclui reajustes contratuais, negativas de cobertura, tratamentos, medicamentos, procedimentos e cirurgias.

Litígios e negociações

Ademais, há litígios e negociações com planos de saúde e outras controvérsias na relação entre beneficiários, operadoras e prestadores de serviços de saúde.

Previdência Privada (Aberta e Fechada)

Benefícios e regulamentos

Na previdência privada, participantes, assistidos e beneficiários recebem assessoria em questões relacionadas a benefícios previdenciários e regulamentos dos planos. Da mesma forma, o escritório atua em temas de contribuições, reservas matemáticas e critérios de atualização.

Revisão de benefícios

Por fim, cuida da revisão de benefícios e das demais controvérsias de contratos e planos de previdência complementar.

Direito Médico-Hospitalar

Público atendido

Na área médico-hospitalar, o escritório assessora hospitais, Santas Casas e hospitais filantrópicos, clínicas, laboratórios, médicos e demais prestadores de serviços de saúde. Essa assessoria é consultiva, administrativa e judicial.

Contratos e relacionamento com o poder público

A atuação abrange a contratualização e o relacionamento com o SUS e entes públicos, além da certificação e renovação do CEBAS e da prestação de contas. Também inclui contratos médicos e hospitalares, organização documental e gestão de riscos.

Responsabilidade civil, prontuários e proteção de dados

Nesse eixo, o escritório trata da responsabilidade civil médico-hospitalar, de prontuários e sigilo de informações em saúde e de proteção de dados. Ainda, aborda questões envolvendo o corpo clínico.

Defesa e gestão de serviços de saúde

Por fim, o escritório defende seus clientes em processos judiciais e ético-profissionais. Além disso, atende as demais questões jurídicas da atividade assistencial e da gestão de serviços de saúde.

A nossa atuação é em todo Brasil, mas nossa sede física é em Porto Alegre.

A atendimento é feito virtual, se necessário.

• A probabilidade de êxito (vitória) em processos é muito maior.
• Com a ajuda de um advogado, você ganha tempo sem burocracia desnecessária ou errada.
• Sua necessidade jurídica é tratada como única.
• Acompanhamento processual, você sempre fica informado das movimentações do processo, como despachos, recursos ou decisões.

Não, de forma alguma, nenhum escritório sério pode promometer algo como êxito em um processo, e nem mesmo o tempo que irá ter resultado.

O art. 34, XXV, do Código de Ética e Disciplina veda expressamente a promessa de resultado, pois o desfecho de uma causa depende de decisão do Poder Judiciário e de fatores fora do controle do advogado. Um profissional sério apresenta uma avaliação técnica de riscos e possibilidades, nunca uma garantia de vitória.

Processos jurídicos são dinâmicos e envolvem decisões de terceiros, o que cabe ao advogado é fazer o seu melhor e ser transparente com seus clientes.

A violação do seu direito, bem como outros fatores circunstanciais, que irão determinar a mensuração econômica. Divulgar ou usar uma decisão de um cliente para prometer ou meramente instigar um processo não faz parte da ética da Garcia & Garcia Advogados.

Sobre o tempo de um processo, também depende de muitos fatores, não é possível determinar um prazo início e fim. Importante é ter um assessoria jurídica como a nossa, que realmente acompanha o seu processo.

Existem dois tipos, independentes entre si: os honorários contratuais, ajustados diretamente entre cliente e advogado no contrato de prestação de serviços; e os honorários de sucumbência, fixados pelo juiz ao final do processo e devidos pela parte perdedora — pertencem ao advogado, não à parte vencedora. Os valores contratuais seguem como referência mínima a Tabela de Honorários da seccional da OAB.

É o documento pelo qual o cliente outorga poderes ao advogado para representá-lo em atos judiciais e/ou extrajudiciais, especificando os poderes conferidos. É assinada pelo cliente no início da relação contratual.