Revisão da Vida Toda: entenda o que é essa ação

A Revisão da Vida Toda é uma ação que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá beneficiar um determinado grupo de aposentados. A seguir, conheça mais detalhes sobre o funcionamento desse processo.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda possibilita que o aposentado solicite a revisão de cálculos de suas contribuições, incluindo as que ele realizou antes de julho de 1994. Basicamente, isso serviria para aumentar o benefício do INSS de quem se aposentou entre novembro de 1999 e novembro de 2019.

Qual a razão dessa revisão de cálculos?

Antes da Lei 9.876/99, o salário de benefício era formado por uma média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição. Nesse sentido, o período de apuração não poderia ser acima de 48 meses.

Com a entrada em vigor da referida lei, o salário de benefício passou a ser formado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários do contribuinte. No entanto, essa mesma lei previu uma regra de transição, que funcionaria da seguinte forma: para quem se filiou até o início da vigência, ou seja, até 28/11/1999, a média dos maiores salários de contribuição consideraria somente os salários recebidos a partir de julho de 1994.

Essa regra acabou prejudicando os aposentados que tinham salários mais altos antes de 1994. Isso porque o INSS descartou do cálculo os salários anteriores a julho de 1994 e considerou apenas os pagos a partir do Plano Real, que iniciou na referida data.

Quem pode se beneficiar com a Revisão da Vida Toda?

Como vimos, essa ação é voltada aos aposentados que contribuíram com os maiores valores antes da data de corte (julho de 1994). Se esses salários tivessem sido considerados no cálculo, a sua média de contribuição teria sido mais alta do que a determinada pela lei atualmente em vigor.

Como está o andamento dessa ação no STF?

Para o texto da lei ser aprovado, são necessários seis votos contra cinco. Até o dia 7 de setembro de 2021, dez ministros já haviam se manifestado, e todos eles a favor da lei.

Quais são os documentos necessários para pedir a Revisão da Vida Toda?

A relação de documentos que o aposentado deverá apresentar ao INSS para dar início à ação é a seguinte:

– RG e CPF;

– comprovante de residência atualizado;

– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);

– carteira de trabalho com contribuições anteriores a 1982;

– se tiver direito à assistência jurídica gratuita, é preciso apresentar declaração de hipossuficiência;

– cálculo de todo o tempo de contribuição;

– carta de concessão da aposentadoria (ou processo administrativo de concessão da aposentadoria);

– relatório de cálculo da RMI, que demonstre os salários de contribuição anteriores a julho de 1994.

Para entrar com a ação, é preciso contar com um advogado especialista em leis previdenciárias e revisão do INSS.

Mas atenção: somente poderá pedir a revisão da aposentadoria quem estiver recebendo o benefício há menos de 10 anos.

Basicamente, esse é o funcionamento da ação de Revisão da Vida Toda. Se você ficou com dúvidas, ou se desejar assessoria jurídica para essa ou outra situação, clique no link abaixo e contate a equipe Garcia & Garcia Advogados Associados!

Garcia & Garcia Advogados Associados (garciaegarcia.com.br)