Benefício emergencial para trabalhadores termina nesta quinta (31/12)

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que entrou em vigor em abril de 2020, termina nesta quinta-feira (31/12). Com isso as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos. As empresas terão que voltar à jornada normal a partir do dia 1º de janeiro, a não ser que o programa seja prorrogado pelo Governo Federal.

Os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário – a não ser que sejam demitidos por justa causa.

Se você tem dúvidas sobre os acordos trabalhistas, entre em contato com a equipe do Garcia & Garcia Advogados Associados.

Nossos contatos: WhatsApp (51) 99271-4042, (51) 2101-5151 ou pelo e-mail relacionamento@www.garciaegarcia.com.br.

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