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Noticias

O objetivo do nosso escritório é disponibilizar este link com a intenção de promover a interatividade de todos com o mundo jurídico, informando e esclarecendo temas importantes e necessários para um entendimento do atual sistema jurídico brasileiro. Aqui você irá encontrar notícias, últimas decisões de tribunais superiores, artigos jurídicos e doutrinas e pareceres jurisprudenciais. Você ainda poderá ficar por dentro das conquistas obtidas pelo nosso escritório nos tribunais do país.

 
Comissão diminui prazo para saques de conta de FGTS inativa

02 de novembro de 2011 | Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem proposta que diminuiu de três para um ano o prazo para a liberação dos recursos da conta vinculada...
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Quinta Turma decide caso de cobrança de contribuições previdenciárias

02 de novembro de 2011 | Assessoria de Imprensa do TST

Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os...
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Juíza do trabalho condena Lojas Americanas a pagar R$ 7,5 milhões de indenização por dano moral cole

02 de novembro de 2011 | TRT 16ª Região

A juíza do trabalho Érika Guimarães Gonçalves, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou as Lojas Americanas S/A a pagar R$ 7,5 milhões de indenização por...
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