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O objetivo do nosso escritório é disponibilizar este link com a intenção de promover a interatividade de todos com o mundo jurídico, informando e esclarecendo temas importantes e necessários para um entendimento do atual sistema jurídico brasileiro. Aqui você irá encontrar notícias, últimas decisões de tribunais superiores, artigos jurídicos e doutrinas e pareceres jurisprudenciais. Você ainda poderá ficar por dentro das conquistas obtidas pelo nosso escritório nos tribunais do país.

 
Clínica de cirurgia plástica é condenada por lipoescultura malfeita

05 de março de 2010 | TJ-RJ

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da clínica Esteticplan Cirurgia Plástica Programada e a condenou a indenizar uma...
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Vítima de falsa acusação de abuso sexual vai receber R$ 25 mil

05 de março de 2010 | TJ-RJ

Um homem receberá indenização de R$ 25 mil, por danos morais, por ter sido falsamente acusado de abuso sexual contra o seu próprio filho. A acusação foi feita pela mãe do menino,...
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Trabalho no comércio varejista durante feriado é permitido mediante convenção coletiva

05 de março de 2010 | T.S.T.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a sentença do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) que havia determinado ao Hortifruti Ceolin Ltda., situado na cidade de Barbacena-MG, a se abster de...
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