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Membro da CIPA perde a condição de estável se empresa encerra atividades |
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Por T.R.T. 15ª REGIÃO
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03 de março de 2010 |
O trabalhador pleiteou em recurso a estabilidade funcional de cipeiro ou a indenização correspondente. Alegou-se a possibilidade de transferência para outra unidade do mesmo grupo econômico. Mas a tese não obteve sucesso nem na Vara do Trabalho e nem no Tribunal. O desembargador Manoel Soares Ferreira Carradita entendeu que “a estabilidade conferida aos membros da CIPA visa proteger não o trabalhador que dela participa, mas o bem maior, de interesse de toda sociedade, que é a prevenção de acidentes no trabalho”. O relator partiu dessa premissa para concluir que “a estabilidade dos membros da CIPA está vinculada à existência do cargo ocupado pelo empregado e de uma unidade fabril em pleno funcionamento”, descartando-se também a transferência porque outra certamente seria a comissão já eleita para prevenção de acidentes no “novo” local. O voto foi acompanhado por unanimidade pela 7ª Câmara. (Processo 018200-79.2009.5.15.0072; Decisão 4340/2010; 7ª Câmara) |
