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Data Título Autor
11 de fevereiro de 2010 Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença T.R.T. 3ª REGIÃO
11 de fevereiro de 2010 Passageiro será indenizado por superlotação de ônibus TJ-RS
10 de fevereiro de 2010 Pai poderá sacar FGTS para ajudar filho a comprar imóvel AGÊNCIA SENADO
10 de fevereiro de 2010 Ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública não é passível de mandado S.T.J.
10 de fevereiro de 2010 Indenização por queda em via pública TJ-MG
10 de fevereiro de 2010 Contas supostamente movimentadas por Beira-Mar continuam bloqueadas S.T.J.
10 de fevereiro de 2010 Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais S.T.J.
10 de fevereiro de 2010 Sindicato pode ajuizar ação de direitos individuais homogêneos T.S.T.
10 de fevereiro de 2010 Indenização: acidente durante jogo TJ-MG
10 de fevereiro de 2010 Acordo tácito de compensação de horas autoriza pagamento apenas de adicional T.S.T.
10 de fevereiro de 2010 Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo T.S.T.
10 de fevereiro de 2010 Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro T.S.T.
04 de fevereiro de 2010 Processos relativos à restituição de contribuições previdenciárias e de reembolso de salário-família Editorial IOB
03 de fevereiro de 2010 TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual T.S.T.
03 de fevereiro de 2010 Refeitório nos locais de trabalho é obrigatório para empresas com mais de 300 empregados Editorial IOB
03 de fevereiro de 2010 Cartão recusado não gera indenização TJ-MG
03 de fevereiro de 2010 Empresa que muda razão social deve informar no processo T.S.T.
03 de fevereiro de 2010 Na sucessão trabalhista por concessão ou arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados T.S.T.
03 de fevereiro de 2010 Medidas de proteção contra quedas de altura devem ser observadas pelas empresas Editorial IOB
02 de fevereiro de 2010 INSS emite aviso de requerimento de benefícios por implementação das condições para a concessão Editorial IOB
02 de fevereiro de 2010 Afastamentos por licença-maternidade, acidente de trabalho e serviço militar são informados na Rais Editorial IOB
29 de janeiro de 2010 Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixa Tribunal Superior do Trabalho
29 de janeiro de 2010 Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida Tribunal Superior do Trabalho
28 de janeiro de 2010 Empresa deve indenizar por queimaduras TJMG
28 de janeiro de 2010 Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF Tribunal Superior do Trabalho
28 de janeiro de 2010 Empregador pode propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais Tribunal Superior do Trabalho
28 de janeiro de 2010 Caçador indeniza por confundir alvo TJMG
27 de janeiro de 2010 Isonomia entre servidores estatutários que já foram celetistas não compete à JT Tribunal Superior do Trabalho
27 de janeiro de 2010 Bancária que fazia transporte de valores receberá indenização por dano moral Tribunal Superior do Trabalho
27 de janeiro de 2010 Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico T.R.T. 3ª Região
26 de janeiro de 2010 Carro com defeito de fabricação deve ser substituído por outro novo TJRS
21 de janeiro de 2010 Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória Tribnal Superior do Trabalho
21 de janeiro de 2010 Readmissão de empregado na ECT não configura fraude Tribunal Superior do Trabaho
21 de janeiro de 2010 Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação T.R.T. 3ª Região
21 de janeiro de 2010 JT aceita ação de interdito proibitório em casos de greve Tribunal Superior do Trabalho
20 de janeiro de 2010 Perícia para desapropriação deve ser feita por técnico apto Superior Tribunal de Justiça
20 de janeiro de 2010 Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada pelo SFH Superior Tribunal de Justiça
20 de janeiro de 2010 Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito Tribunal Superior do Trabalho
20 de janeiro de 2010 Médico não pode ser condenado sem comprovação de procedimento negligente TJRS
19 de janeiro de 2010 Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diária não usufruída Tribunal Superior do Trabalho
19 de janeiro de 2010 Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial Superior Tribuna de Justiça
19 de janeiro de 2010 Registro na CT de salário fixado em juízo gera indenização por danos morais Tribunal Superior do Trabalho
19 de janeiro de 2010 Operadora de celular condenada por cobrança dupla de compra pela loja virtual TJRS
18 de janeiro de 2010 É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória T.R.T. 3ª Região
18 de janeiro de 2010 Clube de futebol que não contratou seguro desportivo terá que pagar indenização substitutiva T.R.T. 3ª Região
15 de janeiro de 2010 SDI1 reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição Tribunal Superior do Trabalho
15 de janeiro de 2010 Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil Tribunal Superior do Trabalho
15 de janeiro de 2010 Projeto Trabalhista: Projeto Prevê Estágio de Seis Meses Para Jovens Após Qualificação Câmara dos Deputados
15 de janeiro de 2010 Considerada abusiva cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final Tribunal de Justiça do RS
15 de janeiro de 2010 Aprovados em concurso público têm nomeação garantida pelo STJ Superior Tribunal de Justiça
 
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