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Data Título Autor
24 de março de 2010 Comissão aprova uniformização de credencial de vagas para idosos AGÊNCIA CÂMARA
24 de março de 2010 Conselho Curador do FGTS limita tarifas bancárias na compra de casas pelo SFH AGÊNCIA BRASIL
17 de março de 2010 TST aceita depósito recursal fora da conta do FGTS T.S.T.
17 de março de 2010 SDI-1 reconhece horas extras de trabalho externo T.S.T.
17 de março de 2010 Ex-funcionário da Conab consegue incorporar gratificação após 10 anos função de confiança T.S.T.
17 de março de 2010 STJ assegura a estudante o direito de freqüentar escola pública longe de sua residência S.T.J.
17 de março de 2010 CCJ muda redação de norma do Código Civil sobre corretores AGÊNCIA CÂMARA
17 de março de 2010 Trabalhador da Volks receberá minutos residuais como horas extraordinárias T.S.T.
17 de março de 2010 Gerente de seguradora tem cargo de confiança confirmado e não ganha horas extras T.S.T.
17 de março de 2010 Culpa de terceiro isenta empregador TJ-MG
17 de março de 2010 Posto de gasolina deverá indenizar frentista que recebia salários atrasados por vender menos T.R.T. 3ª REGIÃO
17 de março de 2010 Trabalhadores poderão usar FGTS em consórcio imobiliário a partir de amanhã AGÊNCIA BRASIL
10 de março de 2010 Detran-PE é condenado em ação trabalhista movida por “palhacinho da faixa” T.S.T.
10 de março de 2010 Aplicar multa administrativa não é competência da Justiça do Trabalho T.S.T.
10 de março de 2010 Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados S.T.J.
10 de março de 2010 Doença não é justificativa para transferência de servidor público T.F.F. 2ª REGIÃO
10 de março de 2010 Comerciante ganha na Justiça direito a receber R$ 15 mil de indenização TJ-CE
10 de março de 2010 Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet T.S.T.
10 de março de 2010 Filha de segunda união tem direito a 80% da pensão do pai falecido TJ-MA
10 de março de 2010 Filha de segunda união tem direito a 80% da pensão do pai falecido TJ-MA
10 de março de 2010 CAS aprova projeto que dispensa de exame pericial aposentados por invalidez com mais de 60 anos Previdência
10 de março de 2010 Recebida por mais de dez anos, com interrupção, gratificação foi incorporada a salário T.S.T.
10 de março de 2010 Empresa deve pagar indenização a irmão de funcionário que sofreu traumatismo craniano T.S.T.
03 de março de 2010 Clínica de cirurgia plástica é condenada por lipoescultura malfeita TJ-RJ
03 de março de 2010 Vítima de falsa acusação de abuso sexual vai receber R$ 25 mil TJ-RJ
03 de março de 2010 Trabalho no comércio varejista durante feriado é permitido mediante convenção coletiva T.S.T.
03 de março de 2010 Membro da CIPA perde a condição de estável se empresa encerra atividades T.R.T. 15ª REGIÃO
03 de março de 2010 Concessionária é condenada a indenizar por constante interrupção de energia elétrica TJ-RJ
03 de março de 2010 Morar no exterior justifica ausência de trabalhador à audiência de julgamento T.S.T.
03 de março de 2010 Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros T.S.T.
03 de março de 2010 STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos S.T.J.
03 de março de 2010 Hospital é condenado por condicionar nomeação de cargos de confiança à inexistência de ação trab. T.R.T. 4ª REGIÃO
24 de fevereiro de 2010 TST susta pagamento de 29 milhões aos servidores do INSS do Rio Grande do Norte T.S.T.
24 de fevereiro de 2010 Estabilidade baseada em laudo realizado dois anos após lesão é mantida T.S.T.
24 de fevereiro de 2010 Negada indenização por matéria veiculada em emissora de TV TJ-SC
24 de fevereiro de 2010 SDI-2 rejeita embargos declaratórios via fax com originais apresentados fora do prazo T.S.T.
24 de fevereiro de 2010 Portadora de Alzheimer ganha direito a transporte pela prefeitura TJ-MA
24 de fevereiro de 2010 Trabalhador que teve que amputar o dedo em acidente recebe indenização TJ-SC
24 de fevereiro de 2010 Banco consegue desobrigar-se de pagar complementação a aposentado T.S.T.
24 de fevereiro de 2010 Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários T.S.T.
24 de fevereiro de 2010 Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde T.S.T.
24 de fevereiro de 2010 Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada T.R.T. 3ª REGIÃO
11 de fevereiro de 2010 Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista T.S.T.
11 de fevereiro de 2010 Multa do artigo 475J do CPC não é aplicada em execução provisória S.T.J.
11 de fevereiro de 2010 Liminar proíbe BB de cobrar tarifa considerada abusiva TJ-RJ
11 de fevereiro de 2010 Proposta limita a 8 horas jornada de trabalho de idoso AGÊNCIA CÂMARA
11 de fevereiro de 2010 TST julga caso de empregador que se apropriou de invento: indenização de 390 mil dólares T.S.T.
11 de fevereiro de 2010 Carrefour é condenado a indenizar trabalhador submetido a revista íntima constrangedora T.S.T.
11 de fevereiro de 2010 Juiz isenta paciente de pagar dívida com operadora de plano de saúde TJ-SC
11 de fevereiro de 2010 JT não pode executar contribuições previdenciárias destinadas a terceiros T.S.T.
 
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