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Data Título Autor
20 de novembro de 2007 Justa Causa: Falta não punida imediatamente não gera justa causa TRT 3
20 de novembro de 2007 Relação de Emprego: Vendedor de consórcios não é representante comercial TRT 3
01 de novembro de 2007 Responsabilidade Civil: Empresa de cartão pode ser responsabilizada por clonagem Câmara dos Deputados
01 de novembro de 2007 Benefícios: Seguridade analisa projeto sobre previdência de servidor Câmara dos Deputados
01 de novembro de 2007 Justa Causa: Empregado que xingou o chefe: Possibilidade TRT 15ª Região
31 de outubro de 2007 Acordo Coletivo: Indenização à empregada demitida por justa causa TST
31 de outubro de 2007 Previdência: Benefícios: Acordo Internacional Entre Países Ibero-Americanos MPS
31 de outubro de 2007 STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão STJ
31 de outubro de 2007 Assistência Judiciária Gratuita: Entidade filantrópica - como pessoa jurídica de direito privado: Im TRT 3ª Região
31 de outubro de 2007 Aviso Prévio: Cumprimento sem redução de jornada: Impossibilidade TRT 3ª Região
31 de outubro de 2007 Prescrição: Ações com pedidos diferentes não interrompem prescrição TST
31 de outubro de 2007 Recurso: Depósito recursal efetuado por empresa diversa TST
31 de outubro de 2007 Reintegração ao Emprego: Monitor de menores infratores: Possibilidade TST
13 de setembro de 2007 8ª Turma: Empresas não podem manter empregados estrangeiros sem o visto para o exercício de atividad Justiça Federal
13 de setembro de 2007 Pagamento: Benefício pode ser sacado com cartão magnético MPAS
13 de setembro de 2007 Contribuições Previdenciárias: Suspensão de envio de REs e AIs sobre prazo prescricional Superior Tribunal Federal - STF
13 de setembro de 2007 Contrato de Experiência: Gestante: Estabilidade: Impossibilidade TRT 15ª Região
13 de setembro de 2007 Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho TRT 3ª Região
13 de setembro de 2007 Vínculo Celetista: Reconhecimento: Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio TRT 3ª Região
13 de setembro de 2007 Municípios: Merenda Escolar: Efeitos da Falta de Prestação de Contas CNM
13 de setembro de 2007 Armas: Começa discussão da MP sobre registro de armas Câmara dos Deputados
13 de setembro de 2007 Administrativo: Trânsito: Câmara aprova punição para uso das vagas de deficientes Câmara dos Deputados
12 de setembro de 2007 Contrato de Experiência: Reconhecimento: Somente após formalização TRT 3ª Região
12 de setembro de 2007 Jornada Mista: Adicional noturno e hora reduzida: Prosseguimento após as 5h da manhã TRT 3ª Região
17 de julho de 2007 Afirmou desconhecer ação judicial que determinou a penhora e recolhimento do bem três meses depois, TJMG
17 de julho de 2007 Danos Morais: Indenização: Impossibilidade: Comprador de veículo penhorado TJRS
17 de julho de 2007 LER: Aposentadoria por invalidez: Aposentada ganha R$ 240 mil por dano moral TST
17 de julho de 2007 Conflito de Competência: Juiz do trabalho é competente para determinar expedição de ofícios TST
16 de julho de 2007 Tributo sobre Serviço de Cooperativas de Trabalho: Recolhimento STJ
16 de julho de 2007 Danos Morais: Indenização: Cliente de loja de calçados TJMG
16 de julho de 2007 Adicional de Horas Extras: Redução: Violação do princípio da norma mais favorável TRT 3
16 de julho de 2007 Suspenso pagamento de auxílios moradia e transporte a aposentados e pensionistas do MP-MT STF
21 de junho de 2007 Portador de HIV: Impedimento de retorno ao trabalhao após licença médica: TRT 3
21 de junho de 2007 Vínculo Empregatício: Vendedor: Reconhecimento TST
21 de junho de 2007 Danos Morais: Atraso salarial: Impossibilidade TST
21 de junho de 2007 Falta de Citação: Nulidade processual decretada TST
 
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