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Data Título Autor
30 de maio de 2008 Carência em seguro de vida é abusiva TJMG
30 de maio de 2008 Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha STJ
30 de maio de 2008 Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador TRT 3
30 de maio de 2008 Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original TRT 3
30 de maio de 2008 Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor TCSC
30 de maio de 2008 Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos TJMT
30 de maio de 2008 Noivo não é obrigado a casar TJMG
30 de maio de 2008 Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor STJ
30 de maio de 2008 Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário TST
30 de maio de 2008 TST isenta município de responsabilidade subsidiária por agente de saúde TST
30 de maio de 2008 Isenção da responsabilidade subsidiária de ente público traduz conflito entre normas vigentes TRT 3
30 de maio de 2008 Distribuidora de gás condenada a indenizar vítima de explosão com botijão TJRS
30 de maio de 2008 Empresa obrigada a tratar de câncer TJMG
19 de maio de 2008 Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos TST
19 de maio de 2008 Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos TRT 3
19 de maio de 2008 Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade TRT 3
19 de maio de 2008 Imobiliária deverá reconhecer contrato TJMG
19 de maio de 2008 Mutirão Judicial Para Acordos MPS
19 de maio de 2008 JT invalida recibos salariais relativos a todo o contrato assinados de uma só vez TRT 3
19 de maio de 2008 Banco é condenado a indenizar cliente por propaganda enganosa TJRJ
19 de maio de 2008 Ex-bancária é multada em 20% por litigância de má-fé TST
19 de maio de 2008 Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva TRT 4
19 de maio de 2008 Fabricante indenizará consumidor TJRS
12 de maio de 2008 Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital TST
12 de maio de 2008 Empregados ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa TST
12 de maio de 2008 Licitação regular não exime Município de responsabilidade subsidiária sobre créditos de empregado TRT 3
12 de maio de 2008 Agravo de Instrumento não cabe na hipótese de reformar decisão de embargos declaratórios TRT 3
12 de maio de 2008 Escavações para construção de shopping center geram indenizações TJRS
12 de maio de 2008 Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo TST
12 de maio de 2008 Danos Morais: Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais TRF 2
12 de maio de 2008 Recurso: Ministro proíbe INSS de recorrer de decisões do CRPS MPAS
12 de maio de 2008 Aluguel de flat integra salário de assessora de empresa TST
12 de maio de 2008 Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo TST
12 de maio de 2008 Turma reverte arquivamento de ação de reclamante que faltou à audiência inicial TRT 3
12 de maio de 2008 Penhorada fração de imóvel indivisível, o bem vai a praça por inteiro TRT 3
12 de maio de 2008 Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça TRT 3
12 de maio de 2008 Ações de usucapião e de reintegração de posse podem seguir ao mesmo tempo STJ
12 de maio de 2008 Acusar empregado sem provas resulta em dano moral TST
12 de maio de 2008 Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado TST
12 de maio de 2008 Exposição à radiação dá direito a adicional de periculosidade TRT 3
12 de maio de 2008 Exposição à radiação dá direito a adicional de periculosidade TRT 3
12 de maio de 2008 Advogado deve indenizar juiz do trabalho por ofensas a sua honra STJ
12 de maio de 2008 Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas TST
12 de maio de 2008 TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical TST
12 de maio de 2008 Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico TJRS
12 de maio de 2008 Constitucional: Direito à Saúde: Jovem com doença nas articulações receberá medicação gratuita Justiça Federal
30 de abril de 2008 TST nega pagamento de rescisão a ocupante de cargo de confiança TST
30 de abril de 2008 Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada TRT 3
30 de abril de 2008 Tempo de deslocamento como passageiro deve ser computado na jornada do motorista TRT 3
30 de abril de 2008 TRF4 determina fornecimento de remédios para portador de hepatite C viral TRF 4
 
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